Partido pode ampliar sua bancada na Casa em sete deputados federais se STF alterar fórmula para eleições proporcionais
Bancada do PSL passaria de 52 para 59 deputados caso o STF acate o pedido do partido (Cristiano Mariz/VEJA)
O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro,
quer derrubar uma regra da reforma eleitoral que alterou a eleição de
deputados federais e estaduais em 2018. Está em análise do Supremo
Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma
que exige que um candidato, para ser eleito, deve ter obtido pelo menos
10% dos votos do quociente eleitoral para o cargo em disputa.
A ação foi ajuizada em setembro pelo Patriotas e, agora, o PSL pede para ingressar como amicus curiae
— ou seja, parte que está fora do processo, mas que está interessada em
influenciá-lo. A ADI está nas mãos do ministro Luiz Fux, que ainda não
analisou o pedido do partido de Bolsonaro.
Caso a regra seja derrubada, o PSL seria um beneficiário imediato da
mudança. Segunda maior bancada eleita para a Câmara em 2018, com 52
deputados, o partido ganharia sete novas vagas e se tornaria o maior
partido da casa — posto hoje ocupado pelo PT, que elegeu 56 deputados.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde já terá a maior bancada com
15 deputados, o partido ampliaria sua influência com cinco novos
parlamentares.
Para o PSL, é inconstitucional a linha de corte de votos mínimos de
10% do coeficiente eleitoral para que um candidato assuma uma cadeira
nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais e federal. O
argumento é que a regra fere o princípio da proporcionalidade dessas
Casas, uma vez que eleições majoritárias restringem-se a cargos do
Executivo e do Senado Federal.
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