terça-feira, 20 de novembro de 2018

PSL quer derrubar regra que limitou ‘efeito Tiririca’ para Câmara

Partido pode ampliar sua bancada na Casa em sete deputados federais se STF alterar fórmula para eleições proporcionais

O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, quer derrubar uma regra da reforma eleitoral que alterou a eleição de deputados federais e estaduais em 2018. Está em análise do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma que exige que um candidato, para ser eleito, deve ter obtido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral para o cargo em disputa.
A ação foi ajuizada em setembro pelo Patriotas e, agora, o PSL pede para ingressar como amicus curiae — ou seja, parte que está fora do processo, mas que está interessada em influenciá-lo. A ADI está nas mãos do ministro Luiz Fux, que ainda não analisou o pedido do partido de Bolsonaro.

Caso a regra seja derrubada, o PSL seria um beneficiário imediato da mudança. Segunda maior bancada eleita para a Câmara em 2018, com 52 deputados, o partido ganharia sete novas vagas e se tornaria o maior partido da casa — posto hoje ocupado pelo PT, que elegeu 56 deputados. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde já terá a maior bancada com 15 deputados, o partido ampliaria sua influência com cinco novos parlamentares.

Para o PSL, é inconstitucional a linha de corte de votos mínimos de 10% do coeficiente eleitoral para que um candidato assuma uma cadeira nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais e federal. O argumento é que a regra fere o princípio da proporcionalidade dessas Casas, uma vez que eleições majoritárias restringem-se a cargos do Executivo e do Senado Federal.

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