A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador
Alvaro Dias (Podemos-PR), que acaba com o foro privilegiado de cerca de
58 mil autoridades, foi aprovada por unanimidade, sem alterações, esta
terça-feira (11/12), pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A
matéria, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para o
Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos pela próxima
legislatura.
Presidida pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), a comissão
especial realizou votação simbólica do texto relatado pelo deputado
Efraim Filho (DEM-PB). “A comissão fez uma leitura correta das
aspirações da população, retratada especialmente nas urnas nas últimas
eleições”, afirmou Alvaro Dias, após a aprovação do projeto. “No início
de fevereiro certamente aprovaremos terminativamente a matéria no
plenário da Câmara dos Deputados”.
O líder do Podemos no Senado destacou ainda a importância da
mobilização da sociedade para a aprovação do texto na comissão especial.
“Temos que agradecer aos militantes das redes sociais que atuaram
bravamente, nos últimos dias, impulsionando esse desejo da coletividade
pelo fim do foro”, assinalou Dias. “Esta é uma vitória da nova Justiça
que se deseja para o país, em que todos são iguais perante a lei. É um
avanço civilizatório”.
Na prática, a PEC 10/2013 do senador Alvaro Dias – que na Câmara
recebeu a numeração 333/2017 – acaba com o foro privilegiado de
autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros,
em caso de crimes comuns. Desta forma, as autoridades que hoje são
beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em
função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início
nas primeiras instâncias da Justiça comum.
Nas últimas semanas, o projeto recebeu apoio maciço da população e de
movimentos sociais, como o Vem Pra Rua Brasil e o Movimento Desaforo,
principalmente por meio das redes sociais. Na semana passada, o promotor
de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção,
Roberto Livianu, fez a entrega de um abaixo-assinado que reuniu mais de
715 mil assinaturas em apoio à PEC do senador.
Edição: Tropical Noticias
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