Em função do período de recesso na Corte,
que começa hoje (19), a questão será decidida pelo presidente do STF,
ministro Dias Toffoli
19/12/18, 18:18
| A |
procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que
determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação
confirmada pela segunda instância da Justiça.
Em função do
período de recesso na Corte, que começa hoje (19), a questão será
decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Decisão
A decisão de
Marco Aurélio pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. A
determinação foi proferida em uma das três ações declaratórias de
constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio. O pedido de
liminar havia sido feito pelo PCdoB.
Na decisão,
o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja
decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a
libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se
possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias
superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o
condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém,
que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva
previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.
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