Já
aprovada pelas Comissões do Senado e prestes a voltar à pauta no
Congresso Nacional, a lei que estipula novas regras para a criação de
municípios pode representar a autorização de mais 80 cidades no Piauí.
Os dados constam em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas (Ipea).
O
projeto em discussão prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal
para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No
Piauí, foram considerados os pedidos de emancipação por comunidades
locais, como por exemplo povoados.
O
levantamento, de autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do
Instituto Adolfo Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o
pesquisador da Brown University Isaac M. Lima foi elaborado por meio de
buscas nos sítios das assembleias legislativas de 19 Unidades da
Federação. A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios
encontrados e avaliou quais deles atenderiam às exigências da
regulamentação. Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
No
Brasil, de acordo com o estudo, de uma forma mais direta, foram
encontrados pedidos para a emancipação de 475 municípios. Contudo, há um
artigo em vigor que impõe limites populacionais para os novos
municípios e para os remanescentes da emancipação, cálculos que foram
considerados. Assim, o número de processos em tramitação que atendem aos
requisitos caiu para 363.
O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir
Aroldi defende a criação de novos municípios. “Há regiões em que existe a
necessidade de criação de novos Municípios. Se você pegar o
Centro-Oeste e o Norte do país, onde nós temos distritos a 500 km de
distância da sede dos Municípios”, disse.
No Piauí, 49 estão credenciados a emancipar
Dos
80 pedidos de emancipação dispostos por comunidades no Piauí, o
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indicam que 49 estão
credenciados a concluírem o procedimento, caso a lei seja modificada.
A
pesquisa do Ipea indica que o número de municípios que pode ser criado é
só uma estimativa, já que depende não só das regras impostas, mas
também da disposição dos agentes políticos e dos cidadãos. Além disso, a
regulamentação a ser criada pelos estados pode ser um freio aos
processos emancipatórios.
Estimou-se
no levantamento ainda que a redistribuição do FPM-Interior entre os
municípios poderia ultrapassar a marca de um bilhão de reais por ano.
Claro que esse cálculo, dada a incerteza sobre os processos de
emancipação que serão bem-sucedidos, é bastante preliminar. “De qualquer
forma, é importante lembrar que existem impactos distributivos da
emancipação para os municípios de cada estado, e nada garante que as
populações ou municípios mais pobres serão beneficiados.
Os
resultados da criação de municípios após 1988, quando mais de 1.300
municípios surgiram, são a prova de que esta é uma forma equivocada, por
si só, de combater a desigualdade regional e pessoal”, indica o estudo.
Fonte: Fala Piauí
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