Bolsonaro apela ao Congresso por Previdência ‘moderna e fraterna’

Em mensagem no início dos trabalhos legislativos, presidente fala em combater 'fraudes e privilégios' e cita modelo de capitalização

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) (Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo)

Em mensagem enviada ao Congresso no início dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o projeto de reforma da Previdência elaborado pelo governo é “moderno” e “fraterno”, vai separar “previdência de assistência” e combater “fraudes e privilégios”. Como Bolsonaro está internado em São Paulo, onde se recupera de cirurgia no intestino, a mensagem aos parlamentares foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e lida no plenário da Câmara pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PP-RJ).

“Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa, separando ‘previdência’ de ‘assistência’, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”, afirmou o presidente no texto.

Bolsonaro disse na mensagem que a reforma vai incluir o modelo de capitalização, em que o trabalhador tem uma conta individual na qual deposita recursos para sua aposentadoria. “A Nova Previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que está sendo formulado”.

De acordo com o presidente, a medida “procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento”. “É um caminho consistente para liberar o país do capital internacional”, completou.

Em apelo a deputados e senadores pela aprovação da reforma nas regras para aposentadoria, Jair Bolsonaro declarou que, com a mudança, “a confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia”. “Essa é uma tarefa do governo, do Parlamento e de todos os brasileiros”.

Ainda na economia, Bolsonaro disse que seu governo pretende “abrir o Brasil para as parcerias com a iniciativa privada, seja de capital nacional, seja de capital externo – desde que se cumpram as exigências legais”.

Depois de o ministro Sergio Moro apresentar um pacote com leis anticrime, Bolsonaro disse na mensagem que seu governo “declara guerra ao crime organizado”. “Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”, escreveu o presidente ao Congresso.

Para Jair Bolsonaro, a criminalidade “bateu recordes” em razão do “enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas”. “O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade”, criticou.