O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
aprovou nesta quinta-feira (7) o bloqueio das contas bancárias de oito
prefeituras edezoito câmaras municipais, além do Fundo de Previdência de
São Julião e do Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície
Litorânea Piauiense.
Os bloqueios foram solicitados pelo procurador-geral do Ministério
Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, decorrente da inadimplência
quanto ao envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2018
e aprovados por unanimidade durante a sessão plenária desta quinta.
As prefeituras atingidas pela medida são as Bertolínia, Castelo do
Piauí, Eliseu Martins, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí,
Piripiri, Sebastião Barros e Sigefredo Pacheco; e as câmaras municipais
são as de: Assunção do Piauí, Barra D´Alcântara, Belém do Piauí, Capitão
Gervásio Oliveira, Curralinhos, Francinópolis, Fronteiras, Morro Cabeça
no Tempo, Passagem Franca do Piauí, Prata do Piauí, Ribeiro Gonçalves,
Rio Grande do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Francisco de Assis
do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, São Raimundo Nonato, Sebastião
Barros, Valença do Piauí.
O TCE-PI encaminhará ofício às instituições bancárias para que o
bloqueio das contas seja efetivado. Com a efetivação do bloqueio das
contas, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e
outras movimentações bancárias até que as prefeituras e outros órgãos
regularizem a entrega dos documentos.
TCE PI
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