Ministro da Corte quer adoção de 'providências urgentes' para apurar iniciativa de auditores fiscais que o investigaram
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ministro
Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao
presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de "providências
urgentes" para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a
ele e a seus familiares sem "nenhum fato concreto" que pudesse motivar a
devassa.
Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.
Nesta
sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita
Federal abriu um procedimento para identificar supostos "focos de
corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de
influência" do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Nos
documentos, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que "o tráfico
de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de
escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio
magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento".
No ofício
enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da
Receita fizeram "ilações desprovidas de qualquer substrato fático" não
apenas a ele mas "em relação a todo o Poder Judiciário".
Mendes relata
a Toffoli que "auditores fiscais não identificados" da Receita estariam
realizando "pretenso 'trabalho' voltado a apurar possíveis 'fraudes de
corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de
influência' praticados por mim e/ou meus familiares".
Segundo ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documento "que foram vazados à imprensa".
O magistrado
também informa que não recebeu "qualquer intimação referente ao suposto
procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor".
Afirma ainda
que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal,
o que "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores
inominados".
Ele afirma
ser "evidente" que, num Estado de Direito, todo cidadão "está sujeito a
cumprir as obrigações previstas em lei" e sujeito, portanto, à regular
atuação de fiscalização de órgãos estatais.
Mas afirma:
"O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de
poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de
uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos
pré-determinados".
Diz que
"referida casuística" não é inédita e se volta contra integrantes do
Judiciário "em especial em momentos em que a defesa de direitos
individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados
setores ou agentes".
Edição: Tropical Noticias
Fonte: JL/Folha de S. Paulo
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