quarta-feira, 20 de março de 2019

REFORMAS Bolsonaro recebe Mourão, ministros e comandantes das Forças Armadas para tratar de previdência dos militares

Reunião ocorre no Palácio da Alvorada, após retorno de Bolsonaro dos EUA. Governo tenta fechar nesta quarta projeto com mudanças nas regras de aposentadoria e pensões dos militares
 
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presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã desta quarta-feira (20) no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
No encontro, Bolsonaro será apresentado ao texto do projeto com mudanças na previdência de militares. O vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participaram da reunião.
Este é o primeiro compromisso do presidente após o retorno da viagem aos Estados Unidos, nesta quarta. Bolsonaro ficou três dias em Washington, onde foi recebido pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Bolsonaro tenta fechar nesta quarta o projeto de lei com mudanças na previdência dos militares. A intenção do governo é enviar o texto à tarde ao Congresso Nacional.
Entre as mudanças que o governo avalia para a aposentadoria de militares deverão estar:
  • Pagamento de alíquota de 10,5% para o fundo de pensão (o valor atual é de 7,5%);
  • aumento de 30 para 35 anos no tempo para passar para a reserva.
Em troca, os militares pedem compensações, como a reestruturação da carreira, com a criação de novas patentes, por exemplo.

Tramitação da reforma

As mudanças nas regras de aposentadoria e pensões dos militares integram o pacote do governo da reforma da Previdência. A primeira parte foi enviada ao Congresso em fevereiro. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aguarda o envio do projeto sobre os militares para iniciar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o regime geral da Previdência. Na comissão, os deputados definem se a emenda fere ou não a Constituição.
Depois de ser votada na CCJ, a reforma será encaminhada a uma comissão especial, que debaterá o conteúdo do projeto. Veja como será a tramitação. 

A apresentação do projeto sobre os militares é uma exigência de aliados de Bolsonaro para começarem a analisar PEC que altera as regras previdenciárias de trabalhadores civis.
Fonte: JL/Globo

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