O governador Wellington Dias comentou, nesta quinta-feira (30), a determinação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o a área de litígio entre o Piauí e o Ceará.
A
ministra determinou que o Exército Brasileiro desse início à perícia
técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado
do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa.
O investimento será de R$ 6,9 milhões e a
perícia será realizada pelo Comando do Serviço de Cartografia do
Exército Brasileiro. De acordo com o governo, os valores foram
transferidos mês passado. “Esperamos ter uma solução para uma região tão
cheia de potencialidades turísticas e de produção de energia
renovável”, disse o governador do Piauí.
Segundo Wellington, os executivos
estaduais têm um bom entendimento quanto ao resultado da delimitação das
divisas, mas tiveram impasses na aprovação por parte do poder
legislativo , levando o caso para o Supremo Tribunal Federal. A previsão
é que os estudos sejam concluídos ainda em 2019.
O processo de decisão vai envolver ainda a Assembleia Legislativa, prefeituras e câmaras municipais.
Wellington lembrou ainda de outras áreas
litigiosas do território no Sul do estado que já foram acertadas. “O
primeiro deles, já está com solução, na região sul, divisa do Piauí com
Bahia, Tocantins e Maranhão e inclui os municípios de Cristalândia,
Corrente e Barreiras do lado do Piauí.
O litígio
A primeira área, de aproximadamente 217
quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal,
no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará.
A Área 2 tem cerca de 657 quilômetros
quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João
da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São
Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará.
A terceira área, de aproximadamente
dois mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios
de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do
Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga,
Ipaporanga e Crateús.
A disputa pelo pertencimento dos
territórios existe há quase 139 anos, vinda dos tempos de Império. O
pivô do impasse surgiu quando foi publicado um decreto em outubro de
1880 que alterou a linha divisória das então duas províncias.
Edição: tropical noticias
Da Redaçãoredacao@cidadeverde.com
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