Juiz da 6ª Vara Federal Criminal afirma que o tucano teria recebido vantagens indevidas para si e em nome de outros investigado
Aécio teria recebido propina do Grupo J&F
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista
Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado
federal Aécio Neves (PSDB-MG), no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F.
De acordo com a decisão este seria o valor das vantagens indevidas que o
tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados.
A decisão também alcança a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e
o ex-deputado federal Benito Gama (PTB), no valor de até R$ 20 milhões
para cada um.
"Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para
demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde
as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita.
Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora
necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com
possível proveniência ilícita", anotou o magistrado.
Segundo o Ministério Público Federal, "Aécio Neves, no exercício do
mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria
solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J&F, no período
entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a
promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período
entre 2015 a 2018".
"Além disso, a promessa sobre vantagens indevidas envolveria influência
junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a
restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo
J&F. O investigado, à época Senador da República Aécio Neves, teria
recebido para si e para outrem, a quantia de R$ 128.049.063,00", diz a
Procuradoria.
Segundo os investigadores, parte dos repasses ocorreu "nas eleições de
2014 e parte na compra de prédio ligado ao Jornal Hoje Em Dia, em 2015 e
2016, além de prestações pagas por meio da pessoa jurídica Rádio Arco
Iris".
O juiz federal registra que "foram obtidos pela investigação
depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação
criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores
superiores a cem milhões de reais".
Cristiane e Benito
Segundo a decisão, na condição de presidente do PTB durante a campanha
de 2014, Benito da Gama "teria recebido R$ 20.000.000 00, decorrentes de
supostos créditos ajustados entre o Grupo J&F e o Senador Aécio
Neves".
"A referida quantia teria sido paga em troca de apoio político do PTB
para a campanha presidencial de 2014, expondo a autoridade policial que o
investigado teria participado de reunião na sede do Grupo J&F para
tratar das contribuições para o partido".
"Cristiane Brasil Francisco então deputada Cristiane Brasil seria a
presidente do PTB a partir do final de 2014 e teria recebido R$
20.000.000,00 decorrentes do suposto crédito de propina ajustada entre o
Grupo J&F e o então Senador Aécio Neves", escreve.
Defesas
Em nota, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio,
afirmou: "A defesa considera inusitada e incompreensível a determinação
de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou
recurso contra ela.
Primeiro porque os valores referem-se, na sua grande maioria, segundo
os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos
partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE.
Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os
diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer
uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente
de nenhum centavo.
Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou
transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a
ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1%
de tal valor.
Por fim, a defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos
delatores da JBS na busca desesperada pela validação de seu acordo de
delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento
da verdade."
A reportagem tenta contato com os outros alvos da cautelar.
Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário