Decisão da 10ª Vara Federal de Brasília leva em conta investigação do pagamento de R$ 64 milhões em troca de favores para a Odebrecht
Caixa 2 seria promessa da Odebrecht a Lula
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quinta-feira (6) uma denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo.
A decisão, que torna os três réus pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro, investiga um pagamento de R$ 64 milhões aos petistas em
troca de favores do governo para a empreiteira Odebrecht.
Do montante total prometidos pela Odebrecht ao ex-presidente Lula em
2010, R$ 5 milhões seriam referente a doações via caixa 2 para a
campanha da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao governo do Paraná em 2014, conforme consta na delação de executivos da Odebrecht.
Na denúncia, o MPF ainda solicitava que Lula, Bernardo e Palocci
pagassem US$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de
danos, material e moral coletivo, respectivamente.
Outra solicitação é para que Gleisi, o marido e o chefe de gabinete
paguem R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário.
Segundo Dodge, a doação ilícita da Odebrecht teria tido como
contrapartida um aumento de linha de crédito do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social a Angola.
Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo
angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo
banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito
ampliado para 1 bilhão de reais, graças à interferência dos envolvidos,
segundo a assessoria de imprensa da PGR.
Outro lado
O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula,
afirma que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer
vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente
da República."
"A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir
responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas
tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de
linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do
Conselho de Ministros da CAMEX", afirma Zanin.
De acordo com a defesa, Lula sequer foi ouvido na fase de investigação
por "não tem qualquer relação com os fatos". O advogado diz ainda que o
nome do ex- presidente "foi incluído na ação com base em mentirosa
narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para
acusar Lula".
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