O Ministério Público do Piauí, por meio
da Promotoria de Justiça de Cocal, expediu recomendação ao prefeito de
Cocal, Rubens de Sousa Vieira, que determine a realização de concurso
público no município para o preenchimento de vagas de cargos efetivos
nas áreas de educação, saúde, segurança, jurídico, administrativo, entre
outros, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.
O promotor de Justiça Túlio Mendes
solicita que o gestor dê ampla divulgação ao conteúdo da recomendação e
informe ao Ministério Público sobre o acatamento ou não, bem como das
providências tomadas para sua execução. O prazo estabelecido para o
encaminhamento de informações é de 10 dias, contados a partir do
recebimento da recomendação. O membro do MPPI ressalta que a
inobservância da recomendação pelo seu destinatário acarretará a adoção
pelo Ministério Público de todas as medidas judiciais e extrajudiciais
cabíveis, nas esferas administrativa, cível e/ou criminal.
Na considerações, o promotor de Justiça
explica que já foi aberto um processo licitatório, na modalidade de
tomada de preço, e posteriormente publicado o edital nº 001/2019 do
concurso público. No processo havia previsão para os cargos de
assistente social, professor, médico, enfermeiro, fisioterapeuta,
enfermeiro PFS, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais,
vigia, assistente jurídico, entre outros. Após isso, foi instaurado um
inquérito para investigar a regularidade do concurso público de Cocal.
Ficou constatada a existência de ilicitudes no certame licitatório que
culminaram no ajuizamento de ação civil pública. A administração
municipal cancelou administrativamente o concurso público em andamento.
No entanto, a necessidade de realização de concurso público persiste.
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