sexta-feira, 19 de julho de 2019

MPPI expede recomendação para a realização de concurso público em Cocal

Brasão do Ministério Público
 O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, expediu recomendação ao prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, que determine a realização de concurso público no município para o preenchimento de vagas de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde, segurança, jurídico, administrativo, entre outros, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.

O promotor de Justiça Túlio Mendes solicita que o gestor dê ampla divulgação ao conteúdo da recomendação e informe ao Ministério Público sobre o acatamento ou não, bem como das providências tomadas para sua execução. O prazo estabelecido para o encaminhamento de informações é de 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação. O membro do MPPI ressalta que a inobservância da recomendação pelo seu destinatário acarretará a adoção pelo Ministério Público de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, nas esferas administrativa, cível e/ou criminal.

Na considerações, o promotor de Justiça explica que já foi aberto um processo licitatório, na modalidade de tomada de preço, e posteriormente publicado o edital nº 001/2019 do concurso público. No processo havia previsão para os cargos de assistente social, professor, médico, enfermeiro, fisioterapeuta, enfermeiro PFS, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, vigia, assistente jurídico, entre outros. Após isso, foi instaurado um inquérito para investigar a regularidade do concurso público de Cocal. Ficou constatada a existência de ilicitudes no certame licitatório que culminaram no ajuizamento de ação civil pública. A administração municipal cancelou administrativamente o concurso público em andamento. No entanto, a necessidade de realização de concurso público persiste.

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