terça-feira, 15 de outubro de 2019

Anatel autoriza bloqueio de celulares onde Bolsonaro e Mourão estiverem

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República a utilizar bloqueadores de sinal de radiocomunicação onde o presidente Jair Bolsonaro, ou seu vice, Hamilton Mourão, estiverem ou “virem a estar” até o fim do atual mandato, em 31 de dezembro de 2022. O ato nº 6.277, da Anatel, é assinado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação.

Há anos, as autoridades e a própria Anatel alegam problemas técnicos para instalar bloqueadores em presídios, por exemplo, de onde são praticados crimes por telefone ou de onde os chefes de quadrilha continuam no comando de ações criminosas.

Com isso, o GSI poderá usar os bloqueadores onde o presidente e o vice-presidente “trabalhem, residam, estejam ou haja a iminência de virem a estar, tanto dentro dos limites desses locais, até a uma distância de 200 metros em torno deles”.

“A utilização dos BSR’s deve restringir-se a operações específicas, episódicas, urgentes e temporárias”, diz o ato da Anatel, “em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da segurança do Presidente da República e do Vice-Presidente da República”.

O GSI poderá equipamentos que bloqueiem faixas específicas de espectro e aparelho de faixa larga, que bloqueiem diversas frequências ao mesmo tempo. (Diário do Poder)

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