A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) autorizou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da
Presidência da República a utilizar bloqueadores de sinal de
radiocomunicação onde o presidente Jair Bolsonaro, ou seu vice, Hamilton
Mourão, estiverem ou “virem a estar” até o fim do atual mandato, em 31
de dezembro de 2022. O ato nº 6.277, da Anatel, é assinado pela
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação.
Há anos, as autoridades e a própria
Anatel alegam problemas técnicos para instalar bloqueadores em
presídios, por exemplo, de onde são praticados crimes por telefone ou de
onde os chefes de quadrilha continuam no comando de ações criminosas.
Com isso, o GSI poderá usar os
bloqueadores onde o presidente e o vice-presidente “trabalhem, residam,
estejam ou haja a iminência de virem a estar, tanto dentro dos limites
desses locais, até a uma distância de 200 metros em torno deles”.
“A utilização dos BSR’s deve
restringir-se a operações específicas, episódicas, urgentes e
temporárias”, diz o ato da Anatel, “em que se identifiquem evidências
concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à
preservação da segurança do Presidente da República e do Vice-Presidente
da República”.
O GSI poderá equipamentos que bloqueiem
faixas específicas de espectro e aparelho de faixa larga, que bloqueiem
diversas frequências ao mesmo tempo. (Diário do Poder)
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