Pagamento será feito em dezembro, de acordo com calendário do programa; medida precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias
O presidente da República, Jair Bolsonaro,
assinou, nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória que garante o
pagamento do 13º salário para os beneficiários do programa Bolsa
Família (Roberto Setton/VEJA)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória que garante o pagamento do 13º salário para os beneficiários do programa Bolsa Família. A criação do pagamento extra havia sido anunciada em abril,
mas ainda não tinha sido assinada de fato. O 13º do programa foi uma
promessa de campanha do presidente e foi incluída nas metas dos 100 dias
de governo.
A parcela será paga em dezembro e seguirá o calendário regular
já estabelecido pelo programa social. De acordo com o Ministério da
Cidadania, o pagamento foi possível devido ao aumento de 2,58 bilhões de
reais no orçamento da pasta. “O presidente não só manteve o Bolsa
Família, como valorizou ainda mais o programa. Essa parcela certamente
vai ajudar muito as famílias mais pobres, principalmente no mês do
Natal”, afirma o ministro Osmar Terra. Por se tratar de
Medida Provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional
em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo o Ministério da Cidadania, o governo iniciou a
convocação de mais de 5.000 ex-beneficiários do Bolsa Família a
devolverem recursos recebidos indevidamente, no valor de 5,8 milhões de
reais. As pessoas foram identificadas porque há suspeita de informações
irregulares prestadas intencionalmente ao Cadastro Único.
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