quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Ao vivo: STF retoma votação sobre prisão após segunda instância

Com o placar de 5 a 4 a favor da autorização do cumprimento da pena antes do fim do processo, a tendência é que placar vire com os próximos votos

STF se reúne pela quinta vez para discutir o tema

STF se reúne pela quinta vez para discutir o tema

 O ministro Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (7) contra a prisão após condenação em segunda instância. O placar até o momento, no entanto, é desfavorável a seu posicionamento, que perde por 5 a 4.
Depois do voto, a sessão foi interrompida por 30 minutos.
Segundo Gilmar, o artigo 5º da Constituição deixa claro que a prisão só pode ocorrer após o processo transitado em julgado.
Gilmar Mendes admitiu que mudou de opinião, afinal no passado defendeu a prisão após a segunda instância. Mas justificou a variação alegando que os tribunais desvirtuaram a decisão e passaram a considerar obrigatória a perda da liberdade após a condenação em segundo grau.

Segundo ele, em várias situações a prisão não seria necessária, mesmo após duas condenações.
"A minha formação firmava uma crença, hoje absolutamente abandonada sobre a capacidade dos tribunais de segunda instância de distinguir e corrigir situações abusivas", disse.
A quinta sessão sobre o assunto desde que ele retornou à pauta do STF, em outubro, foi aberta com o voto de Cármem Lúcia favorável às prisões após condenação em segunda instância.
Para ela, é natural a interpretação, e, mais que isso, a aceitação da opinião contrária. "Quem gosta de unanimidade é ditadura", afirmou.
Dois ministros faltam votar. Pela ordem, o decano Celso de Mello e o presidente da Casa, Dias Toffoli.
Toffoli pode ainda apresentar uma terceira via, sugerindo que os réus só poderão ser presos após a pena ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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