Parlamentares governistas reagem a decisão do STF que entendeu que condenados só podem ser presos após fim dos recursos
O ex-presidente Lula em ato em frente ao
Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (Thiago
Bernardes/FramePhoto/Folhapress)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê votar nesta segunda-feira, 11, a PEC 410/18 que possibilita a prisão após condenação em segunda instância.
A votação da emenda é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que entendeu que o réu só pode ser considerado culpado
após o esgotamento de todos os recursos. Com o entendimento da Corte,
presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganharam a liberdade.
O entendimento do STF sobre as prisões em segunda instância
desagradou alguns membros do Congresso. Para o deputado Capitão Augusto
(PL-SP), a decisão vai aumentar a impunidade e a criminalidade do país.
“É de se envergonhar”, lamentou. Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição. “Essa é a
Constituição. Quem não gostar tem que mudar a Constituição”, afirmou. Os
integrantes da CCJ vão se reunir nesta segunda a partir das 14 horas.]
“Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo
Tribunal Federal. Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar
questionamentos no Supremo, e isso gerará mais insegurança jurídica, que
é exatamente o que a PEC tem a pretensão de evitar”, disse a VEJA o
deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta. “Apenas 0,3%
das condenações são revistas nas instâncias superiores”, argumenta o
parlamentar, que reconhe que Lula é o grande chamariz da discussão.
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