terça-feira, 5 de novembro de 2019

Governo Federal propõe extinção de municípios com baixa arrecadação; no Piauí seriam 78 municípios extintos

Na proposta, os municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho
Governo Federal propõe extinção de municípios com baixa arrecadação; no Piauí seriam 78 municípios extintos Presidente Jair Bolsonaro/Foto: Evaristo SA/AFP/JC
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira(05) ao Congresso Nacional uma proposta para reduzir o número de cidades existentes no país, por meio de uma regra que prevê a fusão de municípios. Nela, os municípios no Brasil com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. No Piauí, do total de 224 municípios que o estado possui, 78 deverão ser extintos.  

Caso aprovada por deputados e senadores, a extinção deverá ser feita a partir de 2026. Ainda segundo a proposição, os municípios que estiverem melhor nas contas públicas absorvem os que estão piores até o limite de três. De acordo com o governo, a proposta faz parte do pacote de medidas para alterar a Constituição, isto é, uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC) para tentar melhorar a situação das contas do setor público. 

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).
O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Três municípios brasileiros têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019. São eles Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

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