terça-feira, 12 de novembro de 2019

PGR critica proteção de propina a Ciro Nogueira

 
Ciro e Joesley na mira da PGR
O Blog do Fausto Macedo, atrelado ao jornal O Estado de São Paulo, noticia que o procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção dos acordos de colaboração premiada de Joesley e Wesley Batista, além dos firmados com os executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Para Aras o grupo foi “desleal” e agiu com "má-fé" ao esconder informações do Ministério Público Federal (MPF). - Desculpa do empresário é que não sabia que alguém receber R$ 500 mil para não votar favorável no impeachment de uma presidente da República era crime

- “(...) tal fato, além de grave, seria considerado por qualquer pessoa, ainda que despida de conhecimentos jurídicos mínimos, como sendo ‘ilícito’”, rechaçou Aras.Também em face disso, Augusto Aras quer a extinção do acordo de colaboração premiada a Joesley Batista

Segundo o Blog do Fausto, uma das informações supostamente ‘escondidas’, só repassada muito depois, diz respeito ao suposto recebimento pelo senador Ciro Nogueira de uma parcela de R$ 500 mil para votar contrário ao impeachment de Dilma Rousseff.

Conforme a publicação, o procurador-geral da República criticou o comportamento de Joesley Batista e Ricardo Saud “de deixarem de informar no início das negociações do acordo as acusações existentes contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI)".

Sendo que somente "no último prazo para a entrega de material complementar aos procuradores, em 31 de agosto de 2017, Joesley entregou um áudio sobre o [suposto] pagamento de R$ 500 mil ao parlamentar em troca de seu apoio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT)”.

Traz também o Blog do Fausto que para Aras, “não é crível o argumento de que o fato envolvendo Ciro Nogueira não foi reportado ao MPF já no momento inicial, quando da assinatura do acordo, por que os ex-colaboradores não o consideraram como criminoso. Ora, tal fato, além de grave, seria considerado por qualquer pessoa, ainda que despida de conhecimentos jurídicos mínimos, como sendo ‘ilícito’”.

Ainda segundo o PGR “um homem médio, ao ser apresentado ao fato ora em comento, certamente o consideraria como “contrário ao Direito”, ainda que ele não pudesse precisar o tipo penal em que tal fato se amolda. Se isso é verdade para o homem médio, é ainda mais verdade para pessoas como Joesley Batista e Ricardo Saud, os quais, além de portadores de capacidade intelectual acima da média, eram e continuam sendo assessorados pelas melhores bancas de advogados do país.”

Apesar de pedir a extinção dos acordos de colaboração premiada, Aras quer, no entanto, que as provas das delações sejam preservadas. A publicação informa também que o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu encaminhar a questão para o Plenário do STF decidir - ainda sem data para a apreciação.

VOTO FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT

Quando do impeachment de Dilma Rousseff, o PP acabou por fechar acordo para votar favorável à queda da então presidente da República.



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