terça-feira, 10 de dezembro de 2019

CCJ do Senado aprova pacote anticrime e projeto vai ao plenário

Votação ocorreu de maneira rápida, após um acordo entre os integrantes do colegiado. O texto não traz polêmicas como o excludente de ilicitude

Pacote foi aprovado pela CCJ nesta terça-feira (10)

Pacote foi aprovado pela CCJ nesta terça-feira (10)

REUTERS/Adriano Machado/02.07.2019
   A CCJ (Comisso de Constituiço e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime, fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.
O texto, que segue ao plenário do Senado, não traz polêmicas como o excludente de ilicitude e o chamado plea bargain. Ainda assim, prevaleceu entre senadores a percepção que seria melhor votar o projeto como está e acelerar seu envio à sanção presidencial ainda neste ano a deixá-lo pendente para 2020.
A votação na CCJ do Senado ocorreu de maneira rápida, após um acordo entre os integrantes do colegiado. O projeto chegou nesta terça à Casa e já seguiu à comissão.
Antes, o relator da chamada PEC emeregencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), leu seu parecer à proposta, dando andamento à sua tramitação, mas ela não deve ser votada neste ano.

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