Governo concluiu que houve compartilhamento indevido de dados de usuários brasileiros em processo administrativo relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica
O Ministério da
Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que
aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga
compartilhamento indevido de dados de usuários.
De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após
notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários
do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados
pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo,
cerca de 400 mil no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na
história do Facebook.
"O processo administrativo investigou a existência de violação dos
dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem
como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se
em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o
compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de
aplicativos, dos amigos desse usuário", informou o ministério, em nota.
O governo brasileiro concluiu que houve "prática abusiva" por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo o ministério, as empresas "serão intimadas acerca da
possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como
do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias".
O G1 procurou o Facebook e aguarda retorno.
Entenda o caso
O processo se refere ao compartilhamento indevido de dados de
usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um
aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica.
A Cambridge Analytica, assessoria britânica que trabalhou para a
campanha de Donald Trump, é suspeita de usar os dados coletados na rede
social por meio de teste de personalidade para influenciar no resultado
das eleições americanas.
Ainda segundo a decisão, as empresas, em razão do compartilhamento
automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os
aplicativos, “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses
dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações
relevantes para o número de pessoas com dados expostos.
O ministro Sergio Moro comentou no Twitter a decisão, afirmando que
as redes revolucionaram a comunicação, mas que "há questões sobre
privacidade a serem consideradas". "O futuro da proteção do consumidor
está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca
do liquidificador quebrado (embora este também precise ser
substituído)", escreveu.
Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos
(FTC, na sigla em inglês) estabeleceu em julho uma multa recorde de US$
5 bilhões ao Facebook para encerrar a investigação do governo americano
sobre as práticas de privacidade da companhia.
No Reino Unido, o Facebook aceitou pagar em outubro uma multa de 500
mil libras (cerca de 580 mil euros ou R$ 2,58 milhões) pelo escândalo da
Cambridge Analytica.
A Itália por sua vez multou o Facebook em 10 milhões de euros por conta do escândalo Cambridge Analytica.
FONTE: G1
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