terça-feira, 31 de dezembro de 2019

Políticos tiram dinheiro do povo para campanhas


No país de políticos vagabundos, ladrões e picaretas, nada mais assusta o incauto eleitor cidadão que sustenta os vícios desses safados. Retirar recursos públicos da Saúde, Educação, Segurança e demais setores importantes do país, é matar aos poucos a massa que sofre para sobreviver sem emprego e assistências necessárias para garantir um lugar ao sol.Acostumados a usufruir das tramoias políticas, esses vagabundos agora querem que o eleitor financie suas campanhas a peso de ouro, quando deveriam se envergonhar de expediente tão imoral como este.

Além de ganhar rios de dinheiro sem falar nos roubos e assaltos na calada da noite, agora brigam pela aberração de financiamento à custa do povo brasileiro.Sacanagem arbitrada Como se não bastasse, a Comissão do Congresso quer aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 3,8 bi com corte em verba de pastas, especialmente os da Saúde, da Educação e da Infraestrutura. Especialistas condenam a decisão, que será

submetida ainda a duas votações.

O Congresso busca argumentos para justificar o astronômico aumento do Fundo Eleitoral para as campanhas municipais do ano que vem. O valor de R$ 3,8 bilhões — aprovado no relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) — é 120% maior do que os recursos públicos usados nas eleições de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União. O montante ainda será submetido à votação no relatório final da CMO e depois seguirá para plenário. Os recursos para bancar o fundo sairão de ministérios, em especial os da Saúde, da Educação e da Infraestrutura.

“Não há como dizer que é razoável esse aumento de 120%. Colocar ainda mais dinheiro público nas campanhas, porque a iniciativa privada não pode fazer mais doações generosas, é um caminho equivocado”, refutou o cientista político Felippo Madeira, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O especialista disse que “está na hora de o brasileiro aprender a fazer política com menos dinheiro”. “Isso faz parte do pacote de mudanças e de nova política que prometeram em 2018”, emendou.

A injeção de verba pública nas campanhas eleitorais de 2020 é apoiada pela maioria do PSL e do próprio presidente Jair Bolsonaro, ainda que o partido tenha votado contra a medida aprovada no relatório preliminar. O projeto também teve respaldo de PT, PP, PTB, MDB, PSD, PL, PSB, PSDB, PDT, DEM, Solidariedade e Republicanos. Aprovaram essa extorsão, 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores que votaram favoráveis ao aumento do Fundo Eleitoral, segundo levantamento informal da Presidência da Câmara.

O dinheiro será usado para reforçar candidaturas e é justificado por líderes de siglas como uma “necessidade absoluta”, por causa do número de candidatos nas eleições municipais. Novo, PSol e Cidadania se posicionaram contra o projeto mas, mesmo juntos, não conseguiram impedir uma votação no plenário nem com pressão nem com votos.

Inicialmente, parlamentares pediram R$ 4 bilhões para o fundo, mas Domingos Neto concedeu um valor um pouco menor. Ao divulgar o aumento do financiamento eleitoral, o Congresso quer convencer a sociedade de que o governo gastou menos e, assim, poderá injetar mais recursos nas eleições.

Para Carlos Alberto Moura, analista político da HC7 Investimentos, “controlar a narrativa não melhora a situação”. Para ele, se houve economia na Saúde e na Educação, a gordura deveria ser colocada em novos projetos. “Ou está tudo bem nas escolas e hospitais brasileiros?”, questionou.

Custos

O governo tinha proposto que o Fundo Eleitoral ficasse em R$ 2 bilhões, mas a comissão do Congresso responsável pelo Orçamento decidiu que o valor do financiamento será bancado com dinheiro cortado de ministérios, especialmente o da Saúde, que teve redução de R$ 500 milhões na despesa; da Infraestrutura, que perdeu R$ 380 milhões; e da Educação, com corte de R$ 280 milhões.

Obras de habitação e saneamento e o Fundo Nacional de Saúde (que oferece remédios gratuitos à população de baixa renda) terão menos dinheiro à disposição. “Se você deixa de dar o remédio para o cara que não tem dinheiro para comprar medicação, que economia é essa?”, pergunta Moura.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse ser contra o uso de recursos públicos para financiar partidos ou campanhas eleitorais. Ele afirmou que não vai desistir de tentar barrar o projeto no plenário. “O dinheiro do cidadão brasileiro precisa ser respeitado e investido onde realmente importa: saúde, segurança e educação”. Embora tenha votado a favor do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) argumentou que se confundiu na hora da análise e se comprometeu a “nunca” usar o dinheiro do Fundo. Já para Domingos Neto, o financiamento público “é a razão de todos terem a oportunidade de ser avaliados pela sociedade nas urnas”.

Além do Fundo Eleitoral, existe o Fundo Partidário, um aporte para as legendas financiado também com dinheiro público. Para se ter uma ideia, o PSL, maior partido da Câmara, receberá, sozinho, quase R$ 1 bilhão durante quatro anos. O valor é pago mensalmente (a todas as legendas) para custeio de despesas como água, luz e aluguel. Trata-se de verba da União, de doações privadas e de repasse de dinheiro com multas e penalidades judiciais. O montante também pode ser usado para impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e de contadores.

Compensação

O Fundo Eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.

Presidente da República.

A disputa pelo controle dos recursos dos fundos públicos foi um dos fatores que motivou o presidente a deixar o PSL para criar uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil, o que não deve acontecer a tempo das eleições municipais de 2020. Para se oficializar, o novo partido precisa arrecadar cerca de 500 mil assinaturas. O processo precisa estar completo pelo menos seis meses antes do pleito para que a Aliança pelo Brasil possa ter candidatos.

Mesmo se conseguir se oficializar e receber parlamentares que hoje estão no PSL, a sigla teria direito apenas a percentuais mínimos assegurados por lei a todas as legendas. A maior parcela do fundo eleitoral, por exemplo, é distribuída com base na bancada do Congresso Nacional na última sessão do ano que antecede a eleição.

De onde vem o dinheiro para campanhas políticas

Até as eleições de 2014, as campanhas no país eram financiadas majoritariamente por empresas privadas. Esse cenário mudou por determinação do Supremo Tribunal Federal, que em 2015 decidiu que essa forma de financiamento era inconstitucional. Naquele momento, a Operação Lava Jato trazia à tona denúncias de como grandes empreiteiras tinham abastecido um esquema de caixa dois nas legendas.

Logo após a decisão, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei com novas regras para o financiamento de campanha, que passaram a ter como fonte de recursos os repasses do Fundo Partidário, doações de pessoas físicas com limite de 10% dos rendimentos declarados no ano anterior, e o patrimônio dos próprios candidatos. A corte não estabeleceu um limite de valores para o autofinanciamento, o que acabou por favorecer candidatos ricos.

Em 2017, durante o governo de Michel Temer, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para compensar a falta de doações de empresas para partidos. Assim como o Fundo Partidário, ele é composto por recursos públicos, mas diferentemente dele, os recursos só são repassados aos partidos em anos de eleição.

A divisão de recursos é feita com base em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que leva em consideração a representação dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado no último dia de sessão legislativa do ano que antecede à eleição.

Inicialmente, a legislação limitava a 30% o valor de recursos das emendas parlamentares que poderia ser destinado às campanhas eleitorais. Em setembro, os congressistas retiraram esse limitador, o que permite que o percentual de recursos aumente. O trecho foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O certo seria os políticos do país criarem vergonha na cara e deixar de roubar os brasileiros, descaradamente. Por vez, o custo para sustentar um parlamentar no Brasil é que inviabiliza melhor condição de vida, aumentando o desemprego, a violência, mortes, trânsito descontrolado, acúmulo de dívida interna e externa, suborno, roubos astronômicos e formação de quadrilhas especializadas em propina.

Se houvesse uma reforma política de vergonha no Brasil para diminuir o número de políticos e membros do judiciário, teríamos condições financeiras de levar o país a patamares de primeiro mundo. Por exemplo: Congresso com apenas três deputados federais por estado. Senado com um só senador por estado e dois juízes por cada Casa. O exemplo deveria também ser aplicado nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas isto não passará nunca de um sonho sonhado.

Só depende de nós. Vamos tentar?
Wilson Santos

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...