Prisão em segunda instância é tema central para as duas Casas
Leonardo Sá/Agência Senado
Senado e Câmara Federal trabalham, mesmo que separadamente, para
agilizar todo o rito das Casas e aprovar, o mais rapidamente possível a
prisão após segunda instância.
Na Câmara, instalada uma comissão especial apenas para discutir o tema.
Segundo o relator, Fábio Trad (PSD-MS) a função da comissão é refletir a
vontade da maioria da população brasileira, que “quer o encurtamento do
período de tempo entre a data do crime e o início da pena”.
O planejamento de Trad é abreviar ao máximo o tempo para entregar seu relatório no início de fevereiro:
— A partir do momento em que a comissão de justiça aprovou a PEC que
não altera a clausula pétrea e sim o artigo 102 e 105 da constituição
federal, nós vamos trabalhar para que façamos as 10 audiências públicas,
porque são imposições do regimento. E já na décima primeira, eu entendo
que já estarei pronto para oferecer à comissão um relatório que permita
a execução da pena no transito em julgado, logo depois da segunda
instância.
Outro ponto a ser discutido no congresso é a possível expansão dos
efeitos da PEC para além do âmbito criminal, atingindo causas
tributárias, cíveis, trabalhistas e administrativas.
Já no Senado, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania), Simone Tebet (MDB-MS) pautou para a próxima reunião do grupo
o projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que muda
trechos do CPP (Código de Processo Penal) para estabelecer a
possibilidade de prisão após condenação em 2 instância.
As duas Cassa haviam acordado com o prosseguimento da proposta da PEC
impetrada na Câmara, deixando a mudança do CPP como segunda opção, em
caso de descumprimento de calendários, apesar de a última ter tramitação
mais rápida.
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