quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Prisão em segunda instância avança tanto na Câmara quanto no Senado

Prisão em segunda instância é tema central para as duas Casas

Prisão em segunda instância é tema central para as duas Casas

Leonardo Sá/Agência Senado
Senado e Câmara Federal trabalham, mesmo que separadamente, para agilizar todo o rito das Casas e aprovar, o mais rapidamente possível a prisão após segunda instância.
Na Câmara, instalada uma comissão especial apenas para discutir o tema. Segundo o relator, Fábio Trad (PSD-MS) a função da comissão é refletir a vontade da maioria da população brasileira, que “quer o encurtamento do período de tempo entre a data do crime e o início da pena”.
O planejamento de Trad é abreviar ao máximo o tempo para entregar seu relatório no início de fevereiro:
— A partir do momento em que a comissão de justiça aprovou a PEC que não altera a clausula pétrea e sim o artigo 102 e 105 da constituição federal, nós vamos trabalhar para que façamos as 10 audiências públicas, porque são imposições do regimento. E já na décima primeira, eu entendo que já estarei pronto para oferecer à comissão um relatório que permita a execução da pena no transito em julgado, logo depois da segunda instância.
Outro ponto a ser discutido no congresso é a possível expansão dos efeitos da PEC para além do âmbito criminal, atingindo causas tributárias, cíveis, trabalhistas e administrativas.
Já no Senado, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Simone Tebet (MDB-MS) pautou para a próxima reunião do grupo o projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que muda trechos do CPP (Código de Processo Penal) para estabelecer a possibilidade de prisão após condenação em 2 instância.
As duas Cassa haviam acordado com o prosseguimento da proposta da PEC impetrada na Câmara, deixando a mudança do CPP como segunda opção, em caso de descumprimento de calendários, apesar de a última ter tramitação mais rápida.

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