Após se referir à pandemia do coronavírus como "fantasia", o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu nesta quarta-feira
(18) que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica
do país.
Em mensagem presidencial enviada ao Poder Legislativo, solicitando o
reconhecimento do decreto, ele ressaltou que os impactos da pandemia da
doença poderão levar a uma queda do PIB (Produto Interno Bruto) deste
ano.
A calamidade pública é prevista até 31 de dezembro de 2020 e tem como justificativa a necessidade de elevar gastos públicos.
Se ela for reconhecida pelo Poder Legislativo, o governo federal não
será mais obrigado a observar a meta de resultado primário e a fazer
contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.
"De fato, as medidas necessárias para proteger a população do vírus
que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de
saúde implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades
econômicas", disse.
A mensagem do presidente ressalta ainda que medidas de precaução, como a
redução de interações sociais e o fechamento temporário de comércios e
indústrias, "devem causar grandes perdas de receita e renda para
empresas e trabalhadores".
"Não há como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a
maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil", disse. "É inegável
que, no Brasil, as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade
gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não
previsíveis na realidade nacional", acrescentou.
A mensagem ressalta ainda que a pandemia da doença gerará arrefecimento
da trajetória de recuperação da economia brasileira e diminuição
significativa da arrecadação do governo federal.
"Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal seria temerário ou
manifestamente proibitivo para a execução adequada dos orçamentos fiscal
e da seguridade social, com riscos de paralisação da máquina pública",
observou.
A previsão para 2020 era de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O
presidente já reconheceu que, diante da crise mundial, dificilmente o
PIB deste ano ceará a 2%
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), elogiaram a decretação da calamidade pública. A
intenção é votar ainda nesta semana.
Segundo técnicos do Congresso, esta é a primeira vez na história que há
um pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em nível
nacional. De acordo com eles, não há previsão constitucional para a
edição de um decreto nesse sentido.
Como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) cita o instrumento em caso
de calamidade, é possível aprová-lo. Não deverá haver contestação por
causa da situação de emergência.
Fonte: Folhapress
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