“As
declarações feitas pelo prefeito de Parnaíba ecoam irresponsavelmente
por toda cidade, com repercussão local e nacional", destacou o advogado.
O advogado parnaibano Adriano dos Santos Chagas acaba de ingressar com ação popular pedindo a concessão de liminar suspendendo os efeitos do decreto baixado pelo prefeito Mão Santa, que liberou o funcionamento das atividades econômicas no município.
Na
ação, o advogado alega que Mão Santa, que é médico, mesmo sabendo das
recomendações da OMS e autoridades sanitárias, vem contrariando às
recomendações e orientações das autoridades sanitárias brasileiras,
quanto a pandemia do Coronavírus (COVID-19), induzindo à população ao
não cumprimento do isolamento social e demais medidas sanitárias.Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Mão Santa
Frisa
que em recente manifestação pública noticiada pela imprensa local e
nacional, o Prefeito tentou minimizar os efeitos e gravidade da
pandemia, dizendo que se tratava de um “vírus boiola”, e em outra
oportunidade afirmou que cura da referida doença era feita pelo simples
fato de “beber água”.
“As declarações feitas pelo prefeito de
Parnaíba ecoam irresponsavelmente por toda cidade, com repercussão local
e nacional, trazendo a sensação à sociedade, que se trata de um vírus
sem nenhum perigo a vida humana e sem qualquer letalidade”, diz a
petição inicial.
O advogado pede a suspensão do decreto em caráter
de urgência; que o município se abstenha de promover qualquer ato que
possa promover a aglomeração de pessoas ou desobediência as
determinações de autoridades sanitárias a nível Estadual; que o prefeito
seja obrigado a divulgar por todo os meios de comunicação a decisão que
suspende o decreto municipal, impossibilitando a abertura de toda e
qualquer atividade comercial não essencial e que seja fixada multa pelo
descumprimento.
A ação foi ajuizada às 10h20min de hoje (27) e distribuída a 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
Em
despacho dado às 11h48min, a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva
Cavalcanti Dias, determinou a intimação pessoal do prefeito através de
oficial de Justiça para, no prazo de 48 horas, se manifestar quanto a
petição inicial.
Entenda o caso
O
funcionamento das atividades econômicas no município de Parnaíba foi
liberado pelo prefeito Mão Santa, através de decreto baixado ontem (26).
Mão
Santa considerou o caos gerado pela paralisação poderá, segundo o
documento, “acarretar mais mortes do que em consequência da nova doença"
e o fato de não haver confirmado nenhum caso de pessoa acometida pelo
coronavírus.
O prefeito ressalta que devem ser adotados “os meios
preventivos necessários para evitar o contágio pelo coronavírus,
principalmente de evitar a aglomeração de pessoas”.
O decreto
determina aos estabelecimentos a criação de escalas de trabalho,
organização de espaço e adoção de outras formas de prevenção.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário