Prefeitos vão enviar cadastro para informal receber auxílio de R$ 600

Relação do INSS com número de profissionais dessa categoria é incompleto, segundo ministro da Economia, Paulo Guedes. Prefeituras vão ajudar

Em reunião, Guedes disse a prefeitos que municípios devem concentrar recursos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma reunião com representantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), neste sábado (29), para tratar sobre a liberação de recursos para combatar a pandemia do coronavírus nos municípios.

A videoconferência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CNM, pelo Facebook e Youtube, e se encerrou às 13h15.

Uma das medidas discutidas foi o pagamento do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais. Segundo Guedes, o cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem apenas entre 15% e 20% do volume total de profissionais do país.

"Muitos trabalhadores estão na luta diária para sobreviver, mas nunca pediram nada para o governo. É hora do Brasil ajudá-los. Os prefeitos que tiverem o cadastro dos informais que atuam nas suas cidades devem enviar para o govenro federal para atualizarmos a lista e agilizarmos o pagamento", disse o ministro.

 

Guedes disse que a ideia surgiu de uma sugestão do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, que destacou que tem um cadastro completo desses profissionais. Os prefeitos se comprometeram a enviar os dados existentes nos municípios para o governo atualizar o cadastro para ajudar os informais.

Municípios devem concentrar recursos

Após ouvir as demandas dos prefeitos que participaram da videoconferência, Guedes também destacou um impedimento fiscal para acelerar a ajuda aos municípios e que o problema seria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"A LRF é o certo para tempos normais. Gostaria que houvesse uma cláusula de calamidade pública, que nessa situação de calamidade que temos hoje, uma ameaça global, isso poderia acontecer em várias circunstâncias", comentou Guedes.

 

Para o ministro, nesse período de crise, não faz sentido os municípios transferirem seus recursos para o governo federal para depois receber de volta.

"O recurso deve ser usado na ponta para conter a pandemia que todos estão sofrendo. Eles só não podem fazer isso ainda por força da lei."

Ao ser questionado sobre uma possível suspensão temporária da dívida previdenciária dos municípios, Guedes ressaltou que o governo precisa de apoio jurídico e de mudanças na legislação para permitir a medida.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, também pediu para que a equipe econômica avalie suspender por quatro meses o pagamento do patronal atual do regime geral e do regime próprio. "Isso seria decisivo e nos manteria com as portas abertas e as prefeituras funcionando", disse Aroldi para Guedes.

Aroldi propôs ainda a criação de uma linha de financiamento para pagamento dos precatórios, entre R$ 10 e R$ 15 bilhões.

"Com esse financiamento resolveríamos problema de precatórios e injetaríamos os recursos na economia", defendeu.

Guedes também defendeu o aumento de repasses para os municípios, mas relatou dificuldades para fazê-lo porque considera que o Brasil "está cheio de dinheiro carimbado, bloqueado em fundos". Segundo ele, 96% dos recursos estão nessa situação.

O ministro voltou a destacar a importância da aprovação do pacto federativo para que cada município possa decidir a destinação dos recursos.

"O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local", declarou.

Prefeitos e ministros concordaram que é preciso votar o Projeto de Lei 2/2020 que altera as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

'Mais de 2 meses de isolamento pode desabar economia'

Questionado sobre o período de isolamento que será estabelecido pelo governo para conter o coronavírus, Guedes disse que ainda não há um consenso no governo.

"O Ministério da Saúde prevê isolamento de três meses. Do ponto de vista econômico, acreditamos que a economia aguente um mês de isolamento. Se as estradas permanecerem abertas para o transporte da safra e a comida continuar a chegar para a população, e se a linha básica de suprimentos e remédio e o delivery continuarem suas operações, acho que dá para esticar para, talvez, dois meses. Mais do que isso, a economia pode entrar em colapso."

Guedes reconhece que a decisão é difícil. "É válida a postura dos governadores de implantar o isolamento, mas a segunda onda do coronavírus está para chegar e pode ser destruidora. Se ficarmos mais de dois ou três meses sem produzir, a economia pode desabar e vamos para um período de desabastecimento e volta da inflação e juros altos.".

Guedes ressaltou que como ministro da Economia, quer a retonada da produção e atividade econômica o quanto antes, mas como cidadão, sabe a importância de ficar em casa.

O ministro terminou a reunião dizendo que o Brasil voltará a crescer em um período de cinco meses, após superar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. E estima que será necessário cerca de três meses de isolamento social no País para atender a área da saúde durante o pico das contaminações.

"Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras", disse Guedes.