O Ministério Público Eleitoral do Piauí, através do Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho De Sá resolveu instaurar procedimento administrativo Nº 01/2020, com o fito de acompanhar eventual distribuição gratuita para população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19) por parte de agentes públicos.
O processo de acompanhamento e investigação são dos programas sociais em continuidade no ano de 2020 nos municípios de Luís Correia e Cajueiro da Praia, e os procedimentos de dispensa de licitação pelos gestores dos dois municípios investigados em decorrência da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19), nos termos da Medida Provisória nº 926/2020 e da Lei nº 13.979/2020.
Segundo o Promotor Doutor Galeno Aristóteles, até o presente momento, está mantido o Calendário das eleições de 2020, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)confirmado a data de 4 de abril próximo como limite para a filiação partidária de pretensos candidatos às eleições municipais. Galeno enfatiza que a Justiça Eleitoral não tem competência para alterar o calendário, inclusive no que diz respeito ao prazo para filiação partidária, tratando-se de matéria de competência reservada ao Poder Legislativo.
A cidade de Cajueiro da Praia é administrada pelo engenheiro Girvaldo Albuquerque, este portal denunciou a poucas semanas que o gestor realizou licitação de quase meio milhão de reais para a contratação de uma empresa para disponibilizar luminárias ao município. Já Luís Correia é gerida pelo empresário Kim do Caranguejo, que também foi denunciado recentemente por realizar a farra das portarias em plena crise do COVID-19, agora ambos estão sobres os olhares do Ministério Público.
Informações MPPI
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