Em resposta à declaração de ex-ministro, procurador-geral da República afirmou que seu dever é 'averiguar todos os fatos e versões dos envolvidos'
O procurador-geral da República, Augusto Aras
Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 26.09.2019
O procurador-geral da República, Augusto Aras,
divulgou nota nesta sexta, 1º, no qual afirma que não admite ser
‘manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações’ no inquérito que
envolve as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair
Bolsonaro, que está nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo
Tribunal Federal.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita
ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de
nenhuma espécie”, escreveu a PGR. “Ninguém está acima da Constituição!”.
Na noite de quinta, o decano determinou a realização de oitivas com
Moro em até cinco dias. Em entrevista à revista Veja, o ex-juiz da Lava
Jato disse que apresentaria provas das acusações contra o presidente ‘no
momento adequado’. O ex-ministro é investigado no mesmo processo que
Bolsonaro por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta
como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi
intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das
autoridades”, afirmou Moro, à revista.
Em nota, Aras afirma que seu dever é o de ‘averiguar todos os fatos – e
as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade real’.
“O requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à
consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos,
identificando os responsáveis e a existência ou não de sua
materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de
crimes”, afirmou.
O PGR afirma que a petição pela abertura do inquérito narra ‘fatos’ e
se contém ‘nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério
Público’ e não tem ‘caráter intimidatório’.
Leia a íntegra da nota de Augusto Aras
A procuradoria-geral da República tem o dever de averiguar todos os
fatos – e as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade
real. O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal
Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese,
ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua
materialidade, em busca de formar conviccao sobre a ocorrência ou não de
crimes.
A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos
limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem
potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar
busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem
caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto Aras,
reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por
pessoas ou organizações de nenhuma espécie.
Ninguém está acima da Constituição!
Ninguém está acima da Constituição!
Edição: tropical noticias
Fonte R7
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