O texto que passou pelo Senado substitui proposta aprovada anteriormente e muda a forma de distribuição dos recursos para os entes federativos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante votação remota
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (5) o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20) que prevê repasses de 60
bilhões e suspensão de dívidas que elevam o impacto total a R$ 120
bilhões a estados e municípios, durante a pandemia do coronavírus.
O texto elaborado pelo Senado substitui proposta aprovada anteriormente
pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos.
Apesar de discordarem da estratégia do Senado deputados aprovaram o
projeto para garantir o rápido envio da proposta à sanção presidencial e
possibilitar a liberação dos recursos. O texto ainda pode ser alterado
por emendas, que serão votadas separadamente.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia de covid-19,
recomendou a aprovação do texto elaborado pelo Senado com apenas duas
emendas de redação. “Considero imperioso garantir que os recursos
cheguem rapidamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios”,
disse.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rejeitou as emendas de
redação apresentadas pelo relator. Segundo Maia, essas emendas tinham
como objetivo evitar mudanças profundas no texto, o que exigiria o
retorno da proposta ao Senado.
Durante a sessão virtual do plenário, parlamentares criticaram o
congelamento dos salários de servidores da União e dos entes federados.
Essa contrapartida resultou de acordo para que a equipe econômica desse
aval ao texto pelo Senado, que substitui versão aprovada em abril pela
Câmara diante da urgência decorrente do estado de calamidade pública.
Segundo o relator, o texto do Senado avança ao estabelecer limite
global para o auxílio financeiro da União e no aprimoramento das
vedações para aumento de despesas nos entes federados. No entanto, Pedro
Paulo alertou que a combinação de critérios de distribuição dos
recursos elaborada pelos senadores produz distorções.
“Alguns estados e municípios, principalmente para aqueles que possuem
maior base de arrecadação e melhores sistemas públicos de saúde, serão
os mais afetados pela queda da arrecadação e pela demanda crescente dos
serviços para combate ao coronavírus e, ainda, podem receber
proporcionalmente menos que os demais”, disse o deputado.
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