O plenário
da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/6), por 353 votos a
125, o texto-base do projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito
(CTB). O
texto determina o prazo de 10 anos para a renovação dos exames de
aptidão física e mental para condutores de até 50 anos; cinco anos para
motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e
de três anos para aqueles com idade igual ou maior a 70 anos.
Para os
motoristas profissionais, o prazo de validade é de cinco anos com idade
inferior a 70 anos. Atualmente, segundo o CTB, o exame pode ser feito a
cada cinco anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada três anos.
O projeto também amplia de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
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