sexta-feira, 26 de junho de 2020

Aprovado projeto de Bolsonaro que aumenta validade da CNH para 10 anos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/6), por 353 votos a 125, o texto-base do projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O texto determina o prazo de 10 anos para a renovação dos exames de aptidão física e mental para condutores de até 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de três anos para aqueles com idade igual ou maior a 70 anos.
Para os motoristas profissionais, o prazo de validade é de cinco anos com idade inferior a 70 anos. Atualmente, segundo o CTB, o exame pode ser feito a cada cinco anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada três anos.
O projeto também amplia de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).

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