Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de 'vagabundos'. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.
O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça,
e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do
Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os
votos são registrados pelo sistema eletrônico.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin,
que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por
questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é
no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de
integrante da Corte.
Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e
Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a
favor de julgar o HC.
Na terça, STF formou maioria para manter Weintraub no inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.
Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de
abril que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando
no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de
ameaças a ministros do STF e outras autoridades.
No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski
ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que
prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus
contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.
Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam "prestigiando a posição do plenário".
Entenda o caso
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última
sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os
ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de
reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os
ministros têm seis dias para apresentar os votos.
O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da
Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro
Weintraub e "todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e
constrições" no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja,
suspender o inquérito para o grupo.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Edição; Tropical Noticias
Fonte: Ig
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