sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Moraes mantém processo de impeachment de Witzel na Alerj

 Governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) após determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça

Processo de impeachment contra Wilson Witzel (imagem) é mantido na Alerj

Processo de impeachment contra Wilson Witzel (imagem) é mantido na Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (28) a retomada do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo após determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão de Moraes revogou, portanto, decisão do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que havia determinado que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) formasse uma comissão especial para conduzir o processo de impeachment.

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Na época, a decisão de Toffoli jogou o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero. Agora, contudo, Moraes manteve o rito do impeachment ao afirmar que não houve irregularidade na formação da primeira comissão.

“Não me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, argumentou Moraes.

“Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia”, acrescenta.

O processo de impeachment de Witzel foi aberto pela Alerj no dia 10 de junho. Dos 70 parlamentares, 69 votaram a favor pela instauração do procedimento na Casa – não houve nenhuma manifestação contrária, apenas uma ausência.

O rito se baseia nos pedidos dos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, fundamentados das denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde.

O suposto desvio de verbas durante a pandemia do novo coronavírus foi a base também da determinação do ministro do STJ para o afastamento de Witzel do cargo por 180 dias. A decisão, monocrática, será analisada na próxima quarta-feira (02) pela Corte Especial do STJ.

"A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", afirmou em nota sobre o afastamento. 

A reportagem entrou em contato com o Governo do Rio de Janeiro sobre a decisão de Moraes e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Edição: Tropical Noticias

Fonte; R7

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