TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO APROVOU CONTAS DE REJANE DE 2016 NA SEDUC, MESMO APÓS PROCURADOR FAZER ALERTA CITANDO OPERAÇÃO TOPIQUE
TCE-PI aprovou todas as contas de Rejane Dias (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com
As contas do ano de 2016, quando Rejane Dias (PT) era secretária estadual de Educação, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em maio deste ano. Para os conselheiros do TCE, passaram despercebidas as falcatruas que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiram enxergar.
Numa nota divulgada ontem à imprensa, a própria Rejane usa o TCE-PI como parâmetro para alegar sua inocência e diz que todas as contas de gestão dela, inclusive do período investigado pela PF, foram aprovadas pelos conselheiros piauienses.
PROCURADOR ALERTOU O TCE-PI
Engana-se quem pensa que ninguém alertou o TCE. Na sessão do dia 9 deste mês, o plenário julgou um recurso de reconsideração da decisão que aprovou as contas de 2016 de Rejane. O recurso foi impetrado pelo Ministério Público de Contas (MPC). Na ocasião, o procurador Pinheiro Júnior lembrou aos conselheiros que as contas daquele ano estavam no bojo da Operação Topique.
"Esse exercício, especificamente, está envolvido com a operação Topique, relacionada à locação de veículos. Contratos de locação de veículos originaram essa operação Topique deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União", alertou.
Naquelas contas, o MPC apontou irregularidades no aluguel de veículos, justamente uma das principais veias do esquema criminoso apontado pela Operação Topique.
Procurador Pinheiro Júnior ainda alertou citando a Topique (Foto: Divulgação/MPC)
Apesar das várias irregularidades apontadas pelo MPC e do alerta feito pelo procurador Pinheiro Júnior, os conselheiros do TCE-PI decidiram manter a decisão que aprovou as contas de Rejane. A Operação Topique aponta que entre 2015 e 2018 mais de R$ 50 milhões teriam sido desviados pelo esquema criminoso instalado na Seduc.
OS DOIS BRAÇOS DIREITOS
Em 2016, além de Rejane secretária, a Seduc tinha Helder Jacobina como superintendente de gestão e o coronel Ronald Moura como diretor. Os dois são considerados braços-direitos de Rejane e também eram réus no julgamento das contas que foram aprovadas no TCE-PI.
Jacobina e Ronald são investigados na Operação Topique e o MPF está pedindo a prisão deles no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Rejane teve casa e gabinete vasculhados pela PF (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)
A PEDIDO DO GOVERNADOR
No mesmo dia em que manteve a decisão de aprovar as contas de Rejane, o TCE-PI afastou o conselheiro Luciano Nunes dos processos que envolvem o governador Wellington Dias, o programa Finisa e a própria Rejane. O pedido para afastar o decano da Corte foi feito pelo próprio governador, insatisfeito com as posições de Luciano no Tribunal.
Por 5 votos a 1, os conselheiros seguiram o pedido do governador.
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