Subprocuradora-geral do MPF, Lindora Araújo, encaminha ofício a todos os governadores brasileiros para que esclareçam até 19/3
Os governadores têm até 19 de março para prestar informações ao Ministério Público Federal sobre os recursos destinados a combater a pandemia do coronavírus.
A informação consta de ofício encaminhado pela subprocudora geral da República, Lindora Maria Araújo, aos 27 governadores estaduais.
Atualmente eles se reúnem num Fórum Nacional para tratar sobre assuntos de vacinação. O núcleo é presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias.
O Ofício Circular no 02/2021/GIAC/MPF (veja aqui) relaciona os questionamentos apresentados pela subprocuradora:
1. Quantos e quais hospitais de campanha foram construídos no Estado?
2. Quais hospitais de campanha foram construídos e não entraram em funcionamento? E, dentre os que entraram em funcionamento, informar a data de inauguração das atividades de atendimento.
3. Listar os hospitais de campanha que estão em funcionamento na presente data e, em relação aos desativados, informar a data da desativação e o motivo do fechamento.
4. Qual a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Estado?
Lindora justifica seu requerimento: "Na perspectiva finalística do referido gabinete - de promover a integração do Ministério Público - estruturou-se a Coordenação Nacional Finalística, a cargo da Coordenadora da 1a Câmara de Coordenação e Revisão (1a CCR/MPF), em articulação com a Comissão da Saúde do CNMP e demais órgãos finalísticos do MP brasileiro, para cumprimento do objetivo de prevenir dispersão e eventuais contradições e de assegurar a prevalência do princípio constitucional da unidade."
Lindora Araújo é conhecida por sua atuação na Operação Faroestes, que colocou vários magistrados e políticos baianos na cadeia. (TR)
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