terça-feira, 13 de abril de 2021

CPI da Pandemia: Governadores querem impedir investigação sobre estados e municípios


Brasil SENADO

O debate ganha espaço na mídia nacional na medida em que a população passa a exigir ampliação do alcance da investigação

Marcelo Castro entende que CPI pode prejudicar combate à pandemia (Foto Reprodução)
Marcelo Castro entende que CPI pode prejudicar combate à pandemia (Foto Reprodução)

Os governadores estão mobilizados para impedir que o Senado faça uma CPI voltada também para investigá-los. Na semana passada, nove deles enviaram carta de apoio ao ministro Luís Roberto Barroso. Naquele momento, a ideia da Comissão seria investigar possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Em todo o Brasil, ganha corpo pressão popular para que estados e municípios sejam investigados. Afinal, foram seus representantes que receberam os recursos e também foram eles que adotaram medidas de restrição e de policiamento contra possíveis violações do processo.

O senador Marcelo Castro (MDB), aliado político do governador Wellington Dias (PT), é contra a instalação da CPI. Ele argumenta que seria prejudicial ao andamento do processo de combate à pandemia. Na hora em que foi solicitado (pelo também senador Eduardo Girão (Podemos/CE). No instante em que foi convidado a assinar proposta de estender os trabalhos da CPI para governadores e prefeitos, ele se recusou. Alegação: a mesma.

Os outros dois senadores piauienses, Ciro Nogueira (Progressistas) e Elmano Ferrer (Podemos), assinaram o documento para ampliar a investigação. Girão garante que já tem o número necessário de assinaturas.

Wellington Dias, o líder de Marcelo, preside o Consórcio Nordeste, que, desde o primeiro momento, logo depois do pleito de 2018, se mobiliza para desarticular a gestão de Bolsonaro, de acordo com observadores da cena política. O presidente ainda nem tinha tomado posse e eles já tratavam sobre a criação de um governo paralelo.

Hoje, muito cedo, apareceu nos meios de comunicação mensagem do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), pertencente ao Consórcio, dizendo que a CPI só pode apurar irregularidades que envolvem o governo federal. Não podem investigar governadores e prefeitos. Esta seria uma atribuição das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

É tudo, claro, que os governadores querem. No caso do Piauí, o governo detém controle sobre 26 dos 30 parlamentares. É uma bancada e tanto, conquistada, evidente, depois que ele tomou posse. A maioria dos parlamentares era de oposição. Mas depois que se criou uma coisa chamada governabilidade, tudo mudou para pior na política brasileira. Os políticos se articulam todos em torno de um só esquema e não há quem possa combater a sua voracidade pelo dinheiro público.

Nas prefeituras, pouquíssimos prefeitos não possuem maioria nas Câmaras Municipais. Com esse tipo de controle, seria necessário um Poder acima da área de abrangência desses governadores e prefeitos, no caso Congresso Nacional, para garantir que eles sejam devidamente investigados. O artigo 143 do Regimento Interno do Senado diz que senadores não podem realmente investigar governadores e prefeitos. No entanto, como se trata de recursos federais que foram enviados para estes federados, se poderia chegar a um entendimento modificando o objeto da investigação.

O novo alcance seria a destinação dada aos recursos encaminhados pelo governo federal. Mas esta é uma discussão que deve seguir indefinida por muitos dias ainda. E hoje o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), deve fazer a leitura do pedido de Randolfo Rodrigues (PSOL/AP). Os senadores Jorge Kajuru (Cidadania/GO) e Alessandro Vieira (SE) formularam apelo ao Supremo Tribunal Federal pela instalação. (Toni Rodrigues)

Edição Tropical Noticias

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