segunda-feira, 23 de maio de 2022

CEV Juiz federal determinação citação de empresa de Rafael Fonteles para pagar dívida de R$ 3 milhões com a União Federal


Rafael Fonteles é fundador e proprietário do CEV; hoje, outros respondem pela empresa
Rafael Fonteles é fundador e proprietário do CEV; hoje, outros respondem pela empresa

A União Federal ingressou com uma ação judicial contra o Grupo Educacional CEV, pertencente ao empresário e pré-candidato a governador pelo PT, Rafael Fonteles, por causa de uma dívida de R$ 3,048 milhões em contribuições previdenciárias. 

O juiz federal João Pedro Ayrimoraes Soares Júnior indeferiu pedido de bloqueio liminar do montante da dívida feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Piauí. Mas em 26 de abril do ano em curso mandou citar a empresa para pagar a dívida.

Caso a dívida não seja paga no prazo devido, determinou-se a penhora online dos bens pelo sistema SISBAJUD em quantia suficiente à satisfação do crédito.

“Cite(m)-se pela via postal, por oficial de justiça (que deve inclusive observar o endereço do executado ou o do respectivo representante legal cadastrado no sistema processual informatizado) ou por edital - nessa ordem, consoante enunciado da Súmula 414/STJ. (...) Decorrido o prazo legal, sem pagamento do débito ou garantia da execução, determino, nos termos do art. 185-A do CTN, a penhora on-line, pelo Sistema SISBAJUD, em quantia suficiente à satisfação do crédito, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias da parte executada.”

Os valores atuais superiores a R$ 3,048 milhões foram atualizados em 2021.

O magistrado assinalou ainda em sua Decisão que os proprietários podem perder o direito sobre a movimentação financeira da entidade, caso não procedam com o pagamento no prazo determinado.

“Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente a executada, acerca da respectiva penhora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, III, Lei 6.830/80. (...) Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito judicial de conta a ser aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 3963 (Justiça Federal).” 

O Grupo Educacional CEV nasceu em 2003, a partir da união de Rafael Tajra Fonteles e Bruno Agrélio. Coincidentemente, foi o mesmo ano em que o PT (Partido dos Trabalhadores) chegou ao governo tanto em nível de Piauí quanto nacionalmente. O empreendimento não parou de crescer, desde então.

Hoje, o grupo está em nome de Bruno Lopes Oliveira (sócio administrador), Bruno Agrélio Ribeiro e TF3 Participações S/A (sócios).A empresa TF3 Participações pertence ao mesmo Bruno Lopes Oliveira. Rafael Fonteles é, contudo, o verdadeiro proprietário.

Todos aqueles que foram citados e quiserem se manifestar sobre a matéria podem enviar mensagens para WhatsApp (086) 99979 7842. Ou para email: tonirodrigues39@gmail.com. (Toni Rodrigues)

 

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