TRIBUNAL DE CONTAS - Ministério Público pede que contas de Rejane Dias relativas a 2018 na Seduc/PI sejam rejeitadas e aponta irregularidades

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Rejane Dias e Helder Jacobina: segundo MP, parceria para supostos desvios na Secretaria de Educação

O TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) vai julgar na proxima quinta-feira (12/5) as prestações de contas da ex-secretária de Educação, deputada federal Rejane Dias (PT), relativas ao exercício de 2018, ano em que a mencionada disputou reeleição para a Câmara Federal e seu marido, Wellington Dias (PT), disputou a reeleição ao governo do estado. O Ministério Público de Contas aponta uma série de impropriedades e aponta para que sejam julgadas irregulares.

São implicados, além da deputada federal Rejane Dias, o então superintendente executivo da Seduc/PI, Helder Sousa Jacobina, os fiscais de contrato Durvalina Elisa de Moura, Luiza Vieira da Costa, Tallita Sammya Tajra Rocha, Jorge Muram Melo Tajra, Wellington Lucas de Melo e Wanderson Ernane Ferreira dos Santos, o engenheiro Amadeu Moura Fé Leopoldino, o presidente da Licitação Leovídio Bezerra Lima Neto e as empresa Line Turismo, LAP de Carvalho, DRM Locadora de Veículos, TY Jerônimo e Silva EPP e C2 Transporte e Locadora Eirelli.

Dentre as irregularidades anotadas pelo representante do MP está a contratação da empresa Alcobaz Construções ME pela quantia de R$ 2,128 milhões. Após investigações realizadas pelo TCE/PI constatou-se qeu mencionada empresa não tem estrutura para arcar com objeto dos contratos. A empresa deveria realizar obras e instalações em unidades escolares dos municípios de Olho d'Água do Piauí e Hugo Napoleão, pelo que recebeu a quantia de R$ 1,642 milhões.

A área técnica do tribunal destacou que não há comprovação de gastos da empresa com pessoal, sequer em atividades administrativas. Constatou ainda que a contratada não contava com máquinas ou veículos em seu patrimônio. O procurador apontou que o endereço da empresa coincide com a residência do sócio Gedeão dos Santos Oliveira, casa localizada na rua Castelo do Piauí, nº 3394, bairro Buenos Aires. "As evidências levam a crer que a Alcobaz Construções ME não existe fisicamente", assinalou o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.

Verificou-se ainda que a Seduc/PI teria pago por serviços de internet contratados com a empresa IP2TEL Serviços de Comunicação Multimídia Eireli ME - EPP antes da nomeação dos fiscais do contrato, Joaquim Muram Melo Tajra e Wellington Lucas de Melo. O valor de contrato foi superior a R$ 2 milhões.

Houve também, segundo o procurador, manipulação indevida dos recursos do Fundeb, no total de R$ 72,055 milhões. "A fiscalização afirma que foram realizadas transferências do FUNDEB para contas diversas. A gestão dos recursos deve ser realizada utilizando-se unicamente a conta específica do Fundo, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, o que não teria ocorrido", pontificou o denunciante. Enfatiza ainda que houve uma diferença no valor apresentado como saldo em dezembro daquele ano.