TSE rejeita novas propostas das Forças Armadas para as eleições

 segunda-feira, maio 09, 2022  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou na tarde desta segunda-feira (9), aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) um ofício com 35 páginas com as respostas a questionamentos feitos pelo Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral.

O tribunal nega de forma assertiva 3 das 7 sugestões e diz que o restante já está em prática, ou seja, que não há o que mudar. “A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições íntegras em nosso país. O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia firmam esta Justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”, disse Fachin.

No documento, o TSE analisa os sete questionamentos dos militares:

1- Nível de confiança do teste de integridade;

2- Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;

3- Totalização com redundância pelos TREs;

4- Fiscalização e auditoria;

5- Inclusão de urnas do modelo UE2020 no teste público;

6- Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;

7- Sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.

Nas respostas, o TSE nega a tese apresentada pelas Forças Armadas de que a totalização dos votos seria feita apenas pelo TSE.

“É impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação”, diz o tribunal.

O tribunal disse ainda que não há “sala escura” de apuração.

“Assim, às 17h do dia da eleição, a urna eletrônica emite o resultado da seção eleitoral, impresso em cinco vias, para fins de publicação, distribuição e arquivamento. A prática possibilita a realização de totalizações paralelas, para fins de comparação com os resultados oficialmente divulgados pela Justiça Eleitoral. Dentro desse quadro, a totalização é um processo repetível e estimulado pela instituição. Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, prossegue o tribunal.