Os pré-candidatos a governador e senador pelo PT (Partido dos Trabalhadores, Rafael Tajra Fonteles e Wellington Dias, condenados pelo TRE/PI (Tribunal Regional Eleitoral) pela prática ilegal de propaganda extemporânea (campanha fora de época) e showmício, em evento político realizado na cidade de Esperantina, no dia 13 de maio do ano em curso.
Na oportunidade, foi feito o lançamento das pré-candidaturas a deputado estadual e federal de Felipe Sampaio e Marcos Aurélio Sampaio, respetivamente, ambos filhos do presidente da Assembleia, deputado Themistocles Filho, pré-candidato a vice na chapa de Rafael Fonteles. O juiz eleitoral Marcelo Leonardo Barros Pio entendeu que Rafael, Wellington e o PT praticaram propaganda antecipada e irregular, e decidiu condená-los a uma multa de R$ 5 mil.
Wellington Dias, ao ser questionado pela Justiça, tentou colocar a culpa nos outros e disse que a responsabilidade pelo ato seria do diretório do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de Esperantina e que ele não teria como prever a realização de campanha antecipada e ilegal. O mesmo disse Rafael Fonteles, acrescentando que não teria nenhuma ingerência sobre o fato. Os dois enfatizaram que foram apenas convidados para o evento.Porém, o magistrado entendeu que eles participaram e se beneficiaram do ato ilícito e que a propaganda ilegal não é admitida nem no período permitido, a partir de 15 de agosto do ano das eleições, quanto mais fora do período legal. O ato, segundo o juiz, “excedeu os limites impostos nos arts. 36, caput, 36-A,caput, I a VII, da Lei nº 9.504/1997 e lesionou a isonomia e igualdade de chances entre os pré-candidatos.”
O magistrado entendeu que Wellington Dias e Rafael Fonteles tinham pleno conhecimento do fato e que não há de se afirmar que poderiam ter sido enganados pelos partidários do MDB, haja vista que eles também foram lançados pré-candidatos e o evento contou com ampla divulgação na comunidade, nas redes sociais e nos meios de comunicação. O pré-candidato a governador Rafael Fonteles publicou nota em suas redes sociais se congratulando com emedebistas e destacando lançamento de campanhas para Marcos Aurélio Sampaio e Felipe Sampaio.
A postagem de Fonteles foi destacada pelo juiz. “O time do povo só aumenta, gente amiga que tem muita vontade de trabalhar e fazer do Piauí um lugar melhor e mais desenvolvido. E foi nesse clima de entusiasmo e esperança no futuro que participamos do lançamento da pré-candidatura dos meus amigos Marco Aurélio e Felipe Sampaio em Esperantina, terra do nosso pré-candidato a vicegovernador Themístocles Filho.Com a presença de lideranças locais, o apoio da população e o brilho no olhar de quem está do lado certo. Vamos Juntos nessa caminhada, meus amigos.”
A representação partiu do diretório regional do PP (Partido Progressistas) destacando que eventos dessa natureza devem ser direcionados apenas para filiados da legenda promovente, no caso, o MDB. Havia no encontro de proporções consideráveis pessoas do povo e alheias aos filiados, inclusive mulheres com crianças, conforme registrados em fotos e vídeos que foram anexados aos autos. Wellington Dias, Rafael Fonteles e o PT podem apresentar recursos. (Toni Rodrigues)
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