Moraes alega erro material, muda decisão e autoriza campanha da Independência

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral havia proibido, mais cedo, a veiculação da propaganda do governo federal

Ministro Alexandre de Moraes durante posse como presidente do TSE

Antonio Augusto/Secom/TSE - 17.08.2022

Após proibir propaganda oficial do Dia da Independência do Brasil que utilizasse as cores verde e amarelo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alegou erro material, mudou parcialmente a decisão e autorizou o governo federal a veicular a campanha publicitária.

"Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material", diz Moraes, sem dar mais detalhes. Ele deferiu parcialmente a veiculação da campanha do Bicentenário da Independência, permitindo apenas a identificação dos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores."Devendo ser afastada no material publicitário, (a) a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao 'governo'; e (b) a reprodução do trecho que excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral, consistente em: 'E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e, sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia'", diz Moraes.

• Segundo a nova decisão, deve ser afastada do material publicitário a alusão a endereço da internet que contenha, mesmo de forma abreviada, menção ao governo. Além disso, o magistrado determinou a retirada da frase "e essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e, sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia", por exceder informação à população acerca do Bicentenário da Independência.