Ex-presidente é acusado de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, nesta terça-feira (14),
se mantém a minuta na ação que pode tornar o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) inelegível. O documento foi apreendido pela Polícia
Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na
investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três
Poderes.
O rascunho previa uma intervenção no TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição.
O
pedido para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também
é o autor da ação de investigação eleitoral. O partido acusa Bolsonaro
de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar
uma reunião com embaixadores estrangeiros para questionar a
confiabilidade das urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do
ano passado no Palácio do Alvorada.
Relator
do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu
o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao
processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o
documento é apócrifo, mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu
a decisão ao plenário do TSE.
Os
ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos
autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior
Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor. O processo é o
terceiro item da pauta.
Além
de Benedito Gonçalves, participam do julgamento os ministros Alexandre
de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, Cármen
Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.
Se
o ex-presidente for condenado, ele pode perder os direitos políticos
pelo prazo de oito anos, o que o deixaria impedido de disputar novas
eleições no período.
*AE
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