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STF decidiu que o senador será investigado por crime de caixa 2. A
decisão contraria o pedido da PGR, que havia solicitado que ele fosse
investigado no Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão virtual realizada no dia 28 de abril, que a investigação contra o senador Marcelo Castro (MDB), no âmbito da Operação Lava Jato, vai tramitar na Justiça Eleitoral do Piauí por se tratar de crime de caixa 2.
A
decisão contraria o pedido da Procuradoria-Geral da República, que
havia solicitado que o parlamentar fosse investigado no STF por crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, o Supremo
entendeu que o processo se trata de um crime eleitoral. Agora o Tribunal
Eleitoral do Piauí (TRE) vai designar o juiz eleitoral competente para o
caso.
Pedido da PGR
A
Procuradoria-Geral da República havia ingressado com um Agravo de
Regimental no STF, no dia 7 de maio de 2019, com o objetivo de suspender
a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que havia determinado que a investigação contra Marcelo Castro ocorresse na Justiça Eleitoral do Piauí.
A
PGR queria que o julgamento ocorresse no Supremo Tribunal Federal, pois
destacou que Marcelo Castro, quando deputado federal, cometeu crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que eles não se enquadravam
em delitos eleitorais.
Segundo a PGR nome do parlamentar foi citado nas colaborações dos executivos da J&F, Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro
como beneficiário de uma propina de R$ 1 milhão para que ele apoiasse a
candidatura de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos
Deputados.
“Verifica-se que os recursos espúrios recebidos pelo
atual senador da república Marcelo Castro, no ano de 2014, não
constituíram doação para a campanha eleitoral de 2014, na verdade,
tratava-se de vantagem indevida paga ao parlamentar em troca de seu
apoio à candidatura de Eduardo Cunha ao cargo de presidente da Câmara
dos Deputados”, afirmou a PGR no Agravo Regimental.
A PGR ainda
destacou que “a delimitação do objeto da presente petição demonstra que a
investigação deve prosseguir perante o Supremo Tribunal Federal, urna
vez que envolve supostos atos praticados valendo-se da função pública
(crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro praticados por
parlamentar federal)”.
Defesa de Marcelo Castro
No
processo, a defesa do senador se manifestou afirmando que a ação contra
o deputado foi recebida como um suposto crime eleitoral e não como um
caso de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
“A PGR, a bem
da verdade, promove uma distorção do que foi afirmado pelos delatores
para buscar, agora, dar maior gravidade aos fatos, tentando burlar a
preclusão dessa questão, inclusive é que, como vimos, a classificação
dos fatos relativos ao peticionário como crime do art. 350, do Código
Eleitoral, defluiu de requerimentos da própria PGR e foi aceita por
decisões do eminente Min. Edson Fachin”, argumentou a assessoria
jurídica do senador.
Apontou ainda que a “PGR, agora, traz fatos
que - ainda que totalmente infundados - já eram do seu conhecimento
quando classificou os fatos relativos ao peticionário como caixa dois
eleitoral".
Decisão
Na decisão, o ministro e
relator Ricardo Lewandowski afirmou que o processo que está sendo
analisado envolve o tema Caixa 2, por isso, deve ser julgado pela
Justiça Eleitoral do Piauí, já que trata sobre o repasse de verbas pela
JBS para Marcelo Castro, como uma doação eleitoral não contabilizada nas
eleições de 2014.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski “Diversamente
do quanto alegado pela agravante, o conteúdo do procedimento em análise
não versa sobre eventual vantagem indevida entregue ao parlamentar em
troca de seu apoio à candidatura de Eduardo Cunha ao cargo de Presidente
da Câmara dos Deputados no ano de 2014, tampouco cuida de pagamento
realizado dentro desse mesmo contexto delitivo”, afirmou o ministro.
Ricardo
Lewandowski explicou que “diante desse contexto, forçoso é concluir
pela inviabilidade da pretensão ministerial para abertura de inquérito
nesta Suprema Corte a fim de que se proceda à apuração conjunta de fatos
relativos ao suposto cometimento de crime de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, porquanto, conforme a firme jurisprudência deste
Supremo Tribunal, a sede constitucional para a tramitação de inquérito
relativo ao referido delito eleitoral deve dar-se na Justiça Eleitoral
de primeiro grau”. O Agravo Regimental da PGR foi então negado.
Entenda o caso
A
investigação contra Marcelo Castro é com base em colaboração premiada
celebrado entre o Ministério Público Federal e Joesley Mendonça Batista,
Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva,
Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e Demilton
Antônio de Castro.
Nas declarações obtidas pelo MPF, concentram
informações sobre supostas doações eleitorais não contabilizadas,
repassadas a agentes políticos pelo Grupo J&F. Marcelo Castro está
sendo investigado, porque teria recebido doação eleitoral não
contabilizada, por parte da JBS, nas eleições de 2014.
A PGR
informou que Joesley Batista declarou que foram realizadas essas doações
“via caixa dois, resultantes de pedido expresso dos beneficiários, no
intuito de, para alguns, evitar retaliações ou dificuldades para as
empresas, e, para outros, garantir a boa vontade e facilidade de
contatos para futuros pleitos empresariais".
A procuradoria
acredita que Marcelo Castro recebeu R$ 1 milhão em troca de apoio
político para a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos
Deputados no ano de 2014.
Edição: Tropical Noticias
Fonte: GP1
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