rês
em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto que o
governo Jair Bolsonaro está preparando para facilitar a posse de arma de
fogo. O presidente estuda associar a liberação simplificada para quem
mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior
que 10.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com
base em dados do Ministério da Saúde mostra que, nesse caso, a medida
atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País, onde
vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).
A Polícia
Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade
técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de "efetiva
necessidade" para a posse de arma - o que permite ter o equipamento
dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro
deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma
das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria
afrouxar essa "efetiva necessidade" nessas cidades violentas. Assim, o
cidadão que requerer na PF a arma nesses lugares, em tese, veria o
processo andar mais rápido.
A maior parte
dos Estados do Norte e Nordeste, por exemplo, veria uma grande parcela
das suas cidades serem afetadas. Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos
185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%),
Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%),
o porcentual também é elevado.
As cidades
que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela
significativa da população, concentram 94% dos homicídios. Na outra
ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a
menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a
única capital a não ser englobada pela medida.
A reportagem
analisou dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema
de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Esse
registro engloba várias causas de mortes intencionais, como arma de
fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado, porém, não
inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns Estados, como
São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios.
Como o
Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre
violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do
Ministério da Saúde. Com eles, o Instituto Nacional de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) produz o Atlas da Violência, que também poderá
ser usado.
Ao jornal O Estado de S. Paulo,
o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou ontem a
eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. "O
governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por
100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100
mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim,
têm taxa acima de 10?", disse. "Além disso, pode haver distorções, já
que há uma quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas."
O pesquisador
critica também o aspecto geral da medida. "Se o Estado está interessado
em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e
não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha
na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública
atual."
A medida,
defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para
legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência
crescente nas cidades.
Edição: Tropcal Noticias
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