sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Nordeste tem previsão de chuva forte; incluindo o litoral do Piauí

Os ventos encontram o calor do Sertão e isso também vai facilitar a ocorrência de nuvens de chuva.

As áreas de instabilidade ainda crescem sobre o Nordeste e vão provocar mais chuva ao longo desta sexta-feira (18). O tempo segue mais instável pelo litoral norte da Região, mas o interior também estará sujeito à fortes pancadas de chuva. 
As nuvens carregadas estão conseguindo se formar pela presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e pelos ventos que sopram do oceano. O céu fica com muita nebulosidade no litoral do Piauí, norte do Maranhão, em quase todo o estado do Ceará e do Rio Grande do Norte. A chuva acontece a qualquer hora com alerta para temporais. 
Os ventos encontram o calor do Sertão e isso também vai facilitar a ocorrência de nuvens de chuva. O sol aparece mais forte pelo interior, mas há previsão de pancadas de chuva com raios entre à tarde e a noite. Há chance de chuva forte no interior do Piauí, do Maranhão, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco."Nesta sexta-feira, a chuva pode ser considerável e cair forte em áreas do Sertão", afirma o meteorologista Daniel Orlandi.
Confira a estimativa de chuva para toda a Região Nordeste nos próximos dias:


Fonte: Com informações do Clima Tempo

Veja também

Cantor José Marciano, da dupla com João Mineiro, morre aos 67 anos de idade.


1.      

 Ele fazia dupla com João Mineiro e teve mais de quatro décadas de carreira na música Marciano, da dupla sertaneja com João Mineiro, morreu nesta sexta-feira, 18, vítima de infarto em São Caetano, no ABC paulista. De acordo com informações da família, o cantor morreu dormindo em casa, por volta das 2h.

José Marciano começou a cantar com João Mineiro quando tinha apenas 16 anos. Nos anos 1970, a dupla se destacou no sertanejo. Músicas como Um fio de Cabelo e Ainda Ontem Chorei de Saudade marcaram época e fizeram parte do repertório da carreira do cantor.
O sucesso de João Mineiro e Marciano foi tão grande que eles apresentaram, na década de 1980, um programa matinal no SBT com o nome da dupla. Confira a abertura do programa na época.

Flávio Bolsonaro reivindicou direito a foro em caso Queiroz

Decisão liminar de Luiz Fux para suspender investigação foi tomada até que o relator do caso no STF, Marco Aurélio, se pronuncie, após recesso do Judiciário

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente nesta quarta-feira o procedimento de investigação criminal que apura transações financeiras atípicas de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão liminar, em sigilo de Justiça, foi tomada em uma reclamação impetrada por Flávio na Corte.

Conforme apurou VEJA, Fux disse, em seu despacho, que cabe ao relator original do caso, Marco Aurélio Mello, decidir se as suspeitas envolvendo o ex-assessor devem ou não tramitar no tribunal. Isso porque Flávio Bolsonaro, autor do recurso à Corte, já foi diplomado senador e alega que tem direito a foro privilegiado em Brasília. O filho do presidente eleito é deputado estadual, mas foi eleito senador com mais de 4 milhões de votos e recebeu o diploma da nova função pública em 18 de dezembro. Como senador eleito, ele argumenta que o caso deverá tramitar em Brasília, e não mais no Rio de Janeiro.
Como o recesso do STF termina no final de janeiro, Fux entendeu que cabe a Mello decidir sobre o prosseguimento ou não das apurações sobre o caso. Por ora, as investigações permanecerão suspensas até Marco Aurélio Mello se debruçar sobre o assunto.

As alegações de Flávio Bolsonaro em favor de seu direito ao foro privilegiado esbarram em uma recente decisão do próprio STF, que limitou o alcance do foro por prerrogativa de função. Segundo o tribunal, o foro para deputados e senadores é restrito apenas a casos em que parlamentares são acusados de crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com o próprio mandato. Ou seja: crimes anteriores ficam sem proteção especial – como as suspeitas de movimentação financeira atípica, assim como crimes sem conexão com a atividade parlamentar, como um homicídio passional, por exemplo. A favor de Flávio, por enquanto, está o entendimento do tribunal, quando restringiu o foro, de que cabe à própria Corte avaliar quais processos ficam e quais descem a outras instâncias. Como deputado estadual, Flávio Bolsonaro tinha foro no Tribunal de Justiça do Rio e em um Tribunal Regional Federal, a depender do tipo de crime a ser apurado.
O MP-RJ afirmou por meio de nota que, como a investigação e o despacho de Fux estão sob sigilo, “não se manifestará sobre o mérito da decisão”.

As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele. Embora tenha sido o autor da ação que levou à decisão de Fux, Flávio Bolsonaro não é investigado nos procedimentos abertos pelo MP.

Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Conforme VEJA revelou, sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas à conta de Queiroz que somaram 116.556 reais no período analisado pelo Coaf. 

Tanto o presidente quanto Queiroz, em entrevistas, afirmaram que o cheque a Michelle é parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais do ex-motorista com Bolsonaro. Segundo o pesselista, o ex-assessor assinou dez cheques de 4.000 reais, depositados na conta da primeira-dama porque o presidente “não tem tempo de sair”.

Área militar do governo mostra desconforto com suspensão da investigação do caso Queiroz

A avaliação de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro é que essa decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), só faz prolongar o desgaste provocado pelo caso
 
I
ntegrantes da área militar do governo demostraram desconforto com o pedido de suspensão da investigação para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A avaliação de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro é que essa decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), só faz prolongar o desgaste provocado pelo caso.
O ministro Luiz Fux atendeu pedido do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi assessor. O Coaf apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvesse esclarecimento.
Para esses auxiliares, foi uma surpresa a solicitação feita por Flávio Bolsonaro para suspender as investigações.
“Ainda não há uma explicação convincente. Enquanto isso não acontecer, o desgaste desse caso vai continuar. Já está demorando demais”, comentou ao blog um auxiliar próximo do presidente.
Em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, no dia 2 de janeiro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que Fabricio Queiroz precisa dar uma explicação "mais consistente" sobre as movimentações suspeitas na conta dele. 

Já esta semana, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse ao Jornal das Dez que não comentaria o caso e que não se comportaria como um advogado de defesa, ao se referir à postura adotada por outros ministros da pasta em governos anteriores.
 
“Eu acho que o presidente apresentou as explicações no que se refere ao que foi identificado ali, especificamente relacionado ao eventual nome dele. E os fatos estão sendo investigados e apurados", disse Moro.
 
Fonte: JL/Globo

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Decreto sobre posse de armas favorece quem tem antecedentes criminais

O Estatuto do Desarmamento proíbe o registro para quem se enquadra em ao menos uma dessas situações. A legislação, porém, não cassa o direito de propriedade da arma a quem vira alvo de processo ou condenação após a expedição do registro - regra mantida pelo decreto presidencial
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Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira (15), todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos). Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça, alertam especialistas no assunto ouvidos pelo Congresso em Foco.

O Estatuto do Desarmamento proíbe o registro para quem se enquadra em ao menos uma dessas situações. A legislação, porém, não cassa o direito de propriedade da arma a quem vira alvo de processo ou condenação após a expedição do registro - regra mantida pelo decreto presidencial.

"No momento em que eu estendo o prazo para renovação, eu favoreço as pessoas que teriam algum tipo de impedimento em uma eventual renovação mais próxima", explica o jurista Jovacy Peter Filho, mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). A brecha existe porque é só no ato da renovação que o dono da arma precisa reapresentar à Polícia Federal (PF) suas certidões negativas de antecedentes criminais.
A Casa Civil reconheceu o problema. "De fato, com a renovação nesse período [os próximos dez anos], somente no momento de renovar que se apura isso [se o dono da arma é alvo da Justiça ou não]", informou a assessoria do órgão, por telefone. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, era contra a renovação automática do registro, mas foi voto vencido no governo.

Proposta restritiva

Integrantes da bancada da bala querem afrouxar as regras para a concessão do registro, que passaria a ser negado somente a quem é investigado ou réu "crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência". Nos demais, o direito seria preservado. A alteração está prevista no projeto de lei (PL 3722/12), do deputado Peninha (MDB-SC), que desfigura o Estatuto do Desarmamento. A proposta está pronta para votação em plenário.
A bancada da bala também projeta, para 2019, outras mudanças no estatuto, inclusive facilitando o direito ao porte, ou seja, a permissão para o cidadão carregar a arma consigo. O decreto de Bolsonaro alterou as regras apenas para a posse, que garante ao proprietário a guarda da arma e da munição em casa, em sua propriedade rural ou comercial.
Fonte: JL/Congresso em Foco

Aposentadoria de quem ganha acima do mínimo sobe 3,43%

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas
P
ortaria do Ministério da Economia publicada nesta 4ª feira (16) no DOU (Diário Oficial da União) fixa em 3,43% o reajuste de aposentados e pensionistas que ganham acima de 1 salário mínimo.
O teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), valor máximo pago pelo instituto, passa de R$ 5.645,80 em 2018 para R$ 5.839,45 em 2019. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro.
As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas.
Segundo o INSS, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45.
Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.
 
Valores definidos
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998.
O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 mensais em 2019.
Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17.
No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.
Para quem começou a receber o benefício a partir de fevereiro do ano passado, os reajustes dos valores acima do salário mínimo variam de acordo com o mês de início da concessão:
 
fevereiro 3,20%
março 3,01%
abril 2,94%
maio 2,72%
junho 2,28%
julho 0,84%
agosto 0,59%
setembro 0,59%
outubro 0,29%
novembro 0,00
dezembro 0,14%
Fonte: JL/Agência Brasil

ECONOMIA Contribuição previdenciária vai mudar no salário pago em fevereiro

Quem recebe mais do que esses valores tem um desconto fixo de 11% sobre R$ 5.839,45, que é o teto do INSS Os trabalhadores terão mudanças nas contribuições previdenciárias no salário pago em fevereiro. O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira (16) a nova tabela de contribuição para trabalhadores com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. O desconto do INSS é de 8%, 9% ou 11%, dependendo do salário do trabalhador. Em 2018, por exemplo, o desconto mínimo, de 8%, era feito para o trabalhador com remuneração de até R$ 1.693,72. Agora, essa alíquota de desconto vale para quem tem salário de até R$ 1.751,81. Veja também Aposentadoria de quem ganha acima do mínimo sobe 3,43% Posso ter minha conta bancária bloqueada para pagar uma dívida? Deve p... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/01/16/contribuicao-previdenciaria-inss-mudanca-novos-valores.htm?cmpid=copiaecola
O
s trabalhadores terão mudanças nas contribuições previdenciárias no salário pago em fevereiro. O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira (16) a nova tabela de contribuição para trabalhadores com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos.

O desconto do INSS é de 8%, 9% ou 11%, dependendo do salário do trabalhador. Em 2018, por exemplo, o desconto mínimo, de 8%, era feito para o trabalhador com remuneração de até R$ 1.693,72. Agora, essa alíquota de desconto vale para quem tem salário de até R$ 1.751,81.
 
Confira as novas faixas de recolhimento para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos:
Salário até R$ 1.751,81: 8% de desconto do INSS
Salário de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72: 9% de desconto do INSS
Salário de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45: 11% de desconto do INSS
Quem recebe mais do que esses valores tem um desconto fixo de 11% sobre R$ 5.839,45, que é o teto do INSS.
Essas alíquotas são referentes aos salários de janeiro e deverão ser recolhidas na folha de pagamento de fevereiro.
 
Fonte: JL/Uol

sábado, 12 de janeiro de 2019

Mulher é presa ao tentar entrar com drogas dentro de sabonete para o filho em presídio

O material seria entregue para o filho Silas de Oliveira Leite, que cumpre pena no local 

Eva Maria Oliveira, de  55 anos  foi presa em flagrante neste sábado (12), ao tentar entrar na penitenciária Gonçalo de Castro Lima- Vereda Grande, localizada na cidade de Floriano, região Sul do Piauí. 
A  suspeita estava tentando entrar no presídio com drogas e chips de  celulares escondidos dentro de sabonetes. O material seria entregue para o filho Silas de Oliveira Leite, que cumpre pena no local. 

Drogas encontradas em sabonete(Foto:Sinpoljuspi)
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, esses flagrantes são frequentes na unidade prisional. “Somente na semana passada, duas mulheres foram presas tentando entrar na Vereda Grande com drogas. Elas foram interceptadas logo entrada do presídio. No caso, de hoje foi preciso muito profissionalismo dos agentes penitenciários, pois algumas vezes, elas aproveitam que esse tipo de material (limpeza) é permitido entrar”, afirma o sindicalista.

Material apreendido durante a vistoria.(Foto:Sinpoljuspi) 
Eva Maria Oliveira foi detida durante a vistoria realizada pelos agentes penitenciários. O material apreendido foi encaminhado para a perícia. A suspeita foi presa e atuada por tráfico de drogas.

Bolsonaro defende classificar ações criminosas no CE como terrorismo

Em publicação no Twitter, o presidente defendeu o endurecimento da legislação penal contra incêndio ou danificação de bens

Projeto de lei defendido por Bolsonaro poderia criminalizar movimentos sociais

Projeto de lei defendido por Bolsonaro poderia criminalizar movimentos sociais

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) defendeu, em publicação no Twitter, endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens, classificando-os como terrorismo. Fazendo menção à situação no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo críticos, pode criminalizar movimentos sociais.
"Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir, ... bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo. O pls 272/2016 do Sen. Lasier Martins é louvável", escreveu o presidente na manhã deste sábado.

O PLS 272 amplia os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Para representantes de movimentos sociais, as mudanças tornam a classificação imprecisa e podem permitir a criminalização de movimentos sociais e de manifestações públicas.
Atualmente, o projeto encontra-se pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado . O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não obteve a reeleição.

PDT sinaliza apoio a Maia e pode enfraquecer oposição

Maia é o favorito na disputa e, com o PDT, enfraquecerá o campo de oposição a Bolsonaro

BRASÍLIA - O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse ao "Estado" que a maioria do partido decidiu indicar neste sábado apoio à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiado pelo PSL, do presidente da República, Jair Bolsonaro, e pela maioria dos partidos do Centrão.

Maia é o favorito na disputa e, com o PDT, enfraquecerá o campo de oposição a Bolsonaro. "O partido fez um indicativo de apoio ao nome dele, mas priorizando ainda a conversa com o bloco com PSB e PCdoB", disse Lupi ao Estado. Segundo ele, a aliança com Maia é "amplamente majoritária" na bancada do pedetista na Câmara.
Presidente do PDT, Carlos Lupi
Presidente do PDT, Carlos Lupi
Foto: Fátima Meira / Futura Press
Lupi pondera, no entanto, que ainda busca um acordo com o PSB e o PCdoB, ao qual o PPL anunciou fusão. Dirigentes dos partidos devem se reunir na terça-feira para tomar uma posição. Lupi diz que, até lá, o apoio a Maia ainda não está garantido. Ele vai avaliar se o PDT pode se isolar dos outros partidos para apoiar o atual presidente da Câmara. 

O deputado eleito Fábio Henrique (PDT-SE) elogiou Rodrigo Maia e afirmou que defendeu a aliança de seu partido com ele. "Em reunião hoje no Rio de Janeiro, a bancada do PDT, pela sua absoluta maioria, decide aprovar um indicativo de apoio a Rodrigo Maia para a presidência da Câmara. Fico feliz porque foi essa posição que eu defendi. Maia tem sido um grande presidente do poder Legislativo federal", escreveu em nota pública no Twitter

Os líderes de PDT, PSB e PCdoB/PPL haviam anunciado a formação de um bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara, que poderia ser o maior da próxima legislatura com 70 integrantes - o PT, fora do grupo, possui 56. O bloco ainda busca a adesão de outras legendas. O PSL de Bolsonaro tem 52 deputados eleitos.

DECISÃO - Toffoli suspende pagamentos de advogados com recursos do Fundeb


Chegavam a 20% do repasse a municípios
 
O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou na noite de     6ª feira (11.jan.2019) a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizam o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), atual Fundeb.
A decisão (eis a íntegra) atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feito em dezembro de 2018. Ela argumentou que o dinheiro do fundo deve ser aplicado exclusivamente na educação básica.
De acordo com o pedido, o cálculo inicial do montante do fundo é de R$ 90 bilhões. Alguns contratos preveem a destinação de até 20% do valor recebido pelo município para os advogados.
“O objetivo da suspensão é evitar que parcela considerável desse valor seja desviada de sua finalidade constitucional e legal, que somente compreende os gastos com ações e serviços para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica”, afirmou.
Na decisão, Toffoli disse que a utilização desse dinheiro para pagar escritórios de advocacia “trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área”.
O presidente do STF afirma que a prática pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes pelo país.
“De todo recomendável, portanto, o deferimento do pleito formulado pela procuradora-geral da República, em respeito às normas constitucionais que disciplinam o correto uso das verbas destinadas à educação”, afirmou.
No pedido enviado ao STF em dezembro de 2018, Raquel Dodge destacou que, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia.
Para ela, a medida pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas, por se tratar da proteção do direito fundamental à educação. Dodge acrescentou que os julgamentos que permitem a utilização de recursos do Fundef para pagar escritórios de advocacia violam frontalmente o ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, e contrariam a orientação firmada pelos Tribunais Superiores sobre a temática.
A PGR sustentou que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira.
 Edição tropical Noticias
Fonte: JL/Agência Brasil

VIOLÊNCIA Decreto pró-arma de Bolsonaro poderá abranger 76% da população

Presidente pretende associar liberação de arma a nível de violência nas cidades. Levantamento mostra que 3.485 cidades seriam afetadas

T
rês em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto que o governo Jair Bolsonaro está preparando para facilitar a posse de arma de fogo. O presidente estuda associar a liberação simplificada para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do Ministério da Saúde mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País, onde vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).
A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de "efetiva necessidade" para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa "efetiva necessidade" nessas cidades violentas. Assim, o cidadão que requerer na PF a arma nesses lugares, em tese, veria o processo andar mais rápido.
A maior parte dos Estados do Norte e Nordeste, por exemplo, veria uma grande parcela das suas cidades serem afetadas. Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%), Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), o porcentual também é elevado.
As cidades que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela significativa da população, concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.
A reportagem analisou dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Esse registro engloba várias causas de mortes intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios.
Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde. Com eles, o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) produz o Atlas da Violência, que também poderá ser usado.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou ontem a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. "O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?", disse. "Além disso, pode haver distorções, já que há uma quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas."
O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. "Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública atual."
A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência crescente nas cidades.
 Edição: Tropcal Noticias
Fonte: JL/Estadão

PUNIÇÃO Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

Punição também é válida para motoristas envolvidos em crimes de receptação e descaminho. Condenado fica proibido de obter habilitação por 5 ano
O
presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos.
Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prisão em flagrante
No caso de ser preso em flagrante, o motorista poderá ter a habilitação suspensa ou ser impedido de obter a CNH por decisão do juiz antes da condenação.

Punição para empresa é vetada

O projeto de lei inicial também previa o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que se envolvesse com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho.
No entanto, este ponto da lei foi vetado. Outra determinação que saiu da lei sancionada foi a exigência que seria feita para estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas. Eles deveriam afixar advertência escrita com os seguintes dizeres: "É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie".
 
Fonte: JL/Globo

SFT Toffoli passa decisão sobre denúncias contra Temer para Barroso

Ex-presidente foi denunciado no caso dos portos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tomou a decisão neste sábado (12) de que o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de enviar a denúncia no caso dos portos contra o ex-presidente Michel Temer e abrir cinco novos inquéritos contra ele, deve ser analisado pelo revisor do caso após o recesso do Judiciário.
Temer foi denunciado no caso dos portos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Toffoli considerou que não há urgência que justifique a decisão da presidência do STF durante o recesso. O caso então deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a partir de fevereiro.
Duas outras denúncias e uma investigação contra Temer, que estão sobre a responsabilidade do ministro Luiz Edson Fachin, também devem ir para primeira instância em fevereiro, ao final do recesso. De acordo com o G1, Temer não poderá mais responder no Supremo porque perdeu o foro privilegiado.
 
Denúncias
Temer foi denunciado por corrupção no caso da mala contendo R$ 500 mil recebida pela JBS por Rodrigo Rocha Loures e por ser suposto líder de quadrilha do MDB que fraudava estatais. A Câmara, no entanto, barrou o seguimento dos dois processos no STF.
O ex-presidente Temer também é investigado pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht. Neste caso, Dodge não denunciou Temer, por entender que o suposto delito foi cometido quando o acusado estava fora do cargo de presidente e que a análise do caso à primeira instância caberia ao final do mandato.
 
Fonte: JL/Notícias ao Minuto

TERROR Polícia apreende toneladas de explosivos que seriam usados em ataques no Ceará


Ceará vive onda de ataque com mais de 190 ações criminosas. Em alguns casos, bandidos usaram explosivos em pontes, viadutos, concessionárias e prédio públicos e privados
A
Polícia Civil do Ceará apreendeu neste sábado (12) toneladas de explosivos que seriam utilizados em ataques criminosos no estado.
 Cinco suspeitos, todos membros de uma facção criminosa com atuação em todo o Brasil, foram presos no local onde o material foi achado, no Bairro Jangurussu, na periferia de Fortaleza.
Segundo a Polícia Civil, policiais cumpriam na manhã deste sábado mandados de prisão contra suspeitos de homicídio e de ataques ao patrimônio público. No local, a equipe de segurança obteve informações de que o bando escondia o material explosivo.
A estimativa inicial é de que o depósito dos criminosos contém cerca de cinco toneladas de material utilizado para fazer dinamites, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. O explosivo estava contido em embalagens com o símbolo de "explosivo" e o alerta de "perigo" em três idiomas.
Os policiais apreenderam também munição e um carregador de pistola.
Ainda conforme policiais civis, parte da carga já havia sido utilizada nos ataques que ocorrem há 11 dias no Ceará. Em alguns dos crimes, bandidos usaram explosivos em pontes, viadutos, delegacias, numa torre de telefonia e em uma torre de distribuição de energia elétrica.

Sequência de ataques

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia seguido com 194 ataques confirmados em 43 municípios. Desde o início da sequência de crimes, 35 membros de facções criminosas foram transferidos para presídios federais, de acordo com o Ministério da Justiça.
Membros de facções rivais se uniram contra o governo após o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, anunciar mais rigor na fiscalização dos presídios.
Mauro Albuquerque, ao assumir o cargo criado em 1º de janeiro deste ano, prometeu acabar com a entrada de celulares nas prisões e com a divisão de presos segundo a facção à qual pertencem. Os ataques são uma tentativa de fazer com que o estado recue.
O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (11) que "não há recuo".

Ações do estado contra a violência

Camilo Santana também destacou que vai apresentar um projeto de lei que beneficia pessoas que denunciarem autores de ataques violentos no estado. O projeto será votado neste sábado, em uma sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar.
A Lei da Recompensa prevê pagamento em dinheiro por informações repassadas pela população à polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nas ações.
O governador anunciou também um pacote de medidas contra os ataques, que incluem a convocação de policiais da reserva e a autorização de pagamento de hora extra além do que é permitido atualmente. Para efetivar as mudanças, é preciso de aprovação na Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla maioria do apoio.

Entenda o que está acontecendo no Ceará

  • O governo criou a secretaria de Administração Penitenciária e iniciou uma série de ações para combater o crime dentro dos presídios.
  • O novo secretário, Mauro Albuquerque, coordenou a apreensão de celulares, drogas e armas em celas. Também disse que não reconhecia facções e que o estado iria parar de dividir presos conforme a filiação a grupos criminosos.
  • Criminosos começaram a atacar ônibus e prédios públicos e privados. As ações começaram na Região Metropolitana e se espalharam pelo interior ao longo da semana.
  • O governo pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas; 406 agentes da Força Nacional reforçam a segurança no estado.
  • A população de Fortaleza e da Região Metropolitana sofre com interrupções no transporte público, com a falta de coleta de lixo e com o fechamento do comércio.
  • Onda de violência afastou turistas e fez a ocupação hoteleira no estado cair.
 Edição: Tropical Notcias
Fonte: JL/Globo
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