sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

"Até Temer acha que tem chance se eu não for candidato", afirma Lula

  O ex-presidente repetiu que não pensava mais ser candidato, mas resolveu participar da eleição porque o único que pode trazer alegria, autoestima e crescimento ao País pós considerar que diversos partidos não querem sua candidatura ao Palácio do Planalto para terem mais chances na corrida pela sucessão presidencial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na noite desta quinta-feira, 22, que, se o “tirarem” da disputa, “até” o presidente Michel Temer (MDB) poderá pensar em concorrer a mais um mandato.
 
“Até ele [Temer] acha que, se eu não for candidato, tem chance”, afirmou o petista em discurso proferido durante o ato em comemoração aos 38 anos de fundação do PT, onde as lideranças do partido aproveitaram para reafirmar a candidatura de Lula à Presidência da República. “Tem gente disputando o espólio do Lula e o espólio do PT. Eu estou só olhando, estou só analisando o que eles vão fazer”, acrescentou Lula, numa referência ao espaço aberto no eleitorado caso sua inelegibilidade seja confirmada.

Ao sugerir que Temer tem pensado em melhorar sua baixa aprovação popular num ano de eleição, Lula acusou o Pemedebista de trocar uma proposta que tem 80% de reprovação por outra de 80% de aprovação, ao engavetar a reforma da Previdência e decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Lula repetiu que não pensava mais ser candidato, mas resolveu participar da eleição porque o único que pode trazer alegria, autoestima e crescimento ao País é, segundo ele, o “candidato do Partido dos Trabalhadores”.
Ao iniciar seu discurso, Lula fez uma homenagem a petistas históricos que, junto com a militância, ajudaram a fazer a história do que chamou de “o mais importante partido político que a América Latina já teve”. Citou, entre outros, Florestan Fernandes, Perseu Abramo, Marco Aurélio Garcia, Sérgio Buarque de Holanda e sua esposa, Dona Marisa Leticia.
“Seria importante que a gente lembrasse o significado do PT na história do País. É só fechar os olhos por 30 segundos e tentar imaginar o Brasil de hoje sem o PT”, disse o ex-presidente, complementando que “nunca antes na história do País” os brasileiros tiveram tanta educação e saúde como nos governos petistas. “Ninguém fez mais do que o PT”. “Conheço muitos partidos, não tem nada como o PT”, acrescentou.
Ao tratar de sua condenação por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que pode levar Lula à prisão, o petista disse que não vai fugir, nem se matar. “Poderão prender apenas a minha carne carcomida, mas não as minhas ideias”, declarou, depois de dizer que sua importância se dá por que milhões de pessoas pensam como ele.
O petista disse ainda que não tem diploma universitário, nem estudos, mas que “caráter não se compra no shopping”. “Conquistei o direito de andar de cabeça erguida e não vou abaixar.”
“Se quiserem me tirar do jogo, vão cometer um crime contra a Constituição”, assinalou. “A luta continua até a vitória final”, disse Lula, já no termino de sua fala, quando voltou a inflamar a militância.
Fonte: Isto É

Juízes confirmam paralisação pelo auxílio-moradia dia 15 de março

A paralisação dos juízes federais contra o fim do auxílio-moradia e outros penduricalhos está cada vez mais próxima de acontecer; grupo ameaça fazer uma paralisação dos trabalhos no dia 15 de março; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso

Como reação à possibilidade de perder o benefício do auxílio-moradia, juízes federais ameaçam fazer uma paralisação dos trabalhos no dia 15 de março. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao benefício que, na prática, permite que a maioria deles ganhe acima do teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reclama que outra ação — mais ampla e que poderá definir os tipos de benefícios aos quais todos os magistrados brasileiros têm direito — segue sem data marcada de julgamento.

De acordo com o presidente da entidade, Roberto Veloso, a paralisação será decidida pelos associados, que já estão sendo consultados. A definição sobre parar ou não será tomada na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro.

— Começamos a consultar os associados hoje, mas há o indicativo de paralisação no dia 15 de março, caso os associados assim decidam — explicou.

A menos que o próprio juiz recuse o benefício, o auxílio-moradia é pago em todo o Brasil, mesmo àqueles que têm imóvel na cidade onde trabalham ou os que moram lá há anos. Alguns juízes, como Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, falam que o auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste da categoria.

Fonte: JL/OGlobo

Requião apresenta relatório e propõe fim do auxílio-moradia de juízes


SENADO
O senador Roberto Requião (MDB-PR) leu na manhã desta sexta (23) o relatório sobre a PEC 41/2017 que propõe o fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, por mês, a juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado
Osenador Roberto Requião (MDB-PR) leu na manhã desta sexta (23) o relatório sobre a PEC 41/2017 que propõe o fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, por mês, a juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) marcou uma greve dos magistrados para o dia 15 de março pela manutenção do benefício, contra a extinção do penduricalho.

Requião afirmou na semana passada que o “auxílio-moradia de R$ 4,3 mil afronta o princípio da igualdade”.

“Se é de se conceder auxílio-moradia a uns agentes públicos – os agentes políticos – que se conceda também aos demais, em homenagem ao princípio da igualdade de todos perante a lei”, diz o relatório de Requião ao discorrer sobre a ilegalidade do benefício somente para algumas categorias de servidores públicos.

Abaixo, leia íntegra do relatório de Requião:

PARECER Nº , DE 2018

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2017, primeiro signatário, Senador Randolfe Rodrigues, que Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.

Relator: Senador ROBERTO REQUIÃO

I – RELATÓRIO

Vem ao exame desta Comissão a PEC 41 de 2017, que se destina a alterar “o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.”

A PEC contém apenas dois artigos.

O primeiro propõe alterar o disposto no § 4º do art. 39 da CF, incluindo em seu texto atual a vedação de “pagamento de auxílio-moradia ou equivalente”.

O texto atualmente vigente, incluído pela EC 19, de 1998, determina que:

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

Os citados incisos X e XI limitam-se a prescrever que os subsídios devem ser fixados por lei (inciso X) e a definir seus tetos (inciso XI).

O art. 2º cuida exclusivamente de estabelecer a vigência a partir da publicação da EC.

ANÁLISE

Regimentalmente, cabe à CCJ o exame das propostas de EC, em conformidade com o que dispõe o art. 356 do Regimento Interno do Senado.

Quanto à admissibilidade, a PEC nº 41, de 2017, preenche o requisito do art. 60, I, da nossa Carta Magna, tendo sido subscrita por mais de um terço dos membros desta Casa.

Não se vislumbra, também, qualquer óbice à sua aprovação, porquanto não se fazem presentes as circunstâncias que prejudicariam a aprovação da PEC, previstas no art. 60, I, e §§ 1º, 4º e 5º da Constituição Federal, o nos arts. 354, §§ 1º e 2º, e 373 do Regimento Interno do Senado Federal.

O exame formal do texto revela que a proposta mantém pleno respeito às cláusulas pétreas constitucionais, não havendo qualquer razão jurídica que recomende ou impeça sua aprovação. Verifica-se, ainda, que sua matéria apresenta perfeita harmonia com os princípios e os valores defendidos pela Constituição Federal.

No mérito, a proposta é mais que salutar, pois gera uma especificação do texto constitucional, de modo a evitar sua violação, por meio de uma aplicação inadequada ampliada do inciso XI do art. 39 da

Carta Magna, que define os limites de remuneração dos agentes e dos servidores públicos.

O que se tem observado é que, comumente, membros de poder têm sido contemplados com auxílio-moradia, como forma de desvio da regra constitucional limitadora da retribuição pelo exercício do cargo.

Afigura-se aqui um verdadeiro engodo; revela-se uma falácia atribuir a alguém um auxílio-moradia, quando esse agente passará a residir fora de sua residência anterior.

Da mesma forma, revela-se falacioso o argumento amplamente difundido de que os subsídios de agentes políticos estariam muito aquém dos percebidos por determinadas carreiras, em certa medida, equivalentes na iniciativa privada. Tal entendimento desnatura a essência do serviço público, até mesmo porque várias das carreiras destinatárias de auxílio-moradia têm subsídios de valor próximo ao do teto salarial, o que, em termos da realidade do país, assegura uma vida digna ao detentor do cargo.

Destaque-se que essa situação não se confunde com os deslocamentos temporários, vez que esses devem ser cobertos por diária.

Não se está aqui, também, retirando do agente o direito de receber ajuda de custo por alteração de local de residência.

Todavia, o exercício do cargo com lotação em determinada localidade pressupõe a residência naquele local.

Certo é que conceder auxílio moradia a alguns agentes públicos em local em que terá a residência e não conceder a outros viola a regra de igualdade de todos perante a lei.

O agente político é espécie do gênero agente público e, nessa qualidade, uma vantagem como o auxílio-moradia configura um desrespeito ao direito dos demais.

Além disso, qualquer agente público deveria, ao aceitar o cargo, submeter-se à regra constitucional que limita sua remuneração ao teto que corresponde ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que constitui, também, o teto dos poderes Legislativo e Executivo.

Afrontar essa regra corresponde a pôr os cargos hierarquicamente inferiores em posição remuneratória de maior valor, apontando para uma relevância superior dos cargos inferiores.

Se é de se conceder auxílio-moradia a uns agentes públicos – os agentes políticos – que se conceda também aos demais, em homenagem ao princípio da igualdade de todos perante a lei.

Além disso, na prática, o que se tem visto é que há inúmeros agentes públicos que, a despeito de estarem recebendo subsídio de valor próximo ao do ministro do STF, estão recebendo auxílio-moradia, o que resulta em uma forma de burlar a norma constitucional que define os limites remuneratórios.

Observe-se, ainda, que, quando a EC nº 19 estabeleceu o sistema de remuneração por meio de subsídio, ficou determinado que o subsídio reuniria todas as verbas remuneratórias em um único valor, tornando inconstitucional, desde então, qualquer acréscimo remuneratório.

Pode alguém alegar em juízo que o auxílio-moradia não teria caráter remuneratório, mas sim, indenizatório, e que, assim, não poderia estar compreendido no conceito de subsídio.

Ledo engano – ou fraude de interesse. Ao tratar do salário mínimo como direito dos trabalhadores, a própria Constituição atribui a ele a função atender as “necessidades vitais básicas” dos trabalhadores “e às de sua família com moradia, alimentação…”

Partindo desse preceito, verifica-se que a moradia tem natureza de gasto básico do trabalhador, a ser suprido a partir da aplicação de seu salário, tornando descabida a alegação de sua natureza indenizatória.

Não se confunda, todavia, tal situação com aquela em que a administração pública possui imóveis funcionais destinados a pessoas que, obrigatoriamente, exercem cargos temporários. Nesse caso, forçoso é reconhecer que, a contrário sendo, a não utilização do imóvel pelos agentes públicos constituiria uma perda de eficiência por parte do poder público, na medida em que deixaria de aplicar os imóveis residenciais na função para a qual existe.

Por tal razão, proponho a aprovação do art. 2º, que admite tal hipótese, desde que o interessado não possua imóvel no local em que vai residir e desde que o imóvel já seja de propriedade do ente público.

Igualmente não se pode olvidar a necessidade de se conceder auxílio-moradia a detentores de mandato eletivo, por tempo determinado, uma vez que a eles não é dada a oportunidade de fixarem residência na localidade da sede do Poder em que exercerão o mandato.

Para tanto, sugiro a inserção do art. 3º do substitutivo.

Na prática, verifica-se que a presente emenda constitucional nem mesmo deveria existir, pois atribuo a ela uma natureza puramente interpretativa, já que, como dito, o conceito de subsídio nem mesmo comportaria qualquer acréscimo remuneratório, como o é o auxílio-moradia.

Todavia, o que se tem verificado é que a autonomia administrativa de órgãos da administração pública tem sido utilizada como desculpa para o exercício legiferante, na mais absoluta afronta ao princípio da legalidade quando se refere à remuneração de agentes públicos, especialmente a membros de poderes.

O exame mais simplória da divulgação de dados remuneratórios dos agentes públicos em cumprimento à Lei da Transparência revela um absoluto descaso de órgãos públicos para com as regras constitucionais que impõem a reserva legal ao estabelecimento do valor das remunerações, muito especialmente o inciso X do art. 37, que determina que “X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica…”

Outra burla aos princípios da economicidade e da moralidade é o pagamento de diárias em caso de deslocamento de servidor dentro da mesma região metropolitana. Com vistas a evitar tal desvio, proponho a inserção do § 22 no art. 40.

Da mesma forma, as normas constitucionais que limitam as remunerações e os subsídios aos valores recebidos pelos ministros do STF têm sido permanentemente burladas, quando qualquer órgão ou entidade pública, ao proceder aos cálculos de processos administrativos ou judiciais que acrescentam valores a remunerações passadas, deixam de considerar os limites impostos pelo disposto no inciso XI do art. 37.

Por tal razão, impõe-se, ainda que com efeitos desde janeiro de 2018, vedar qualquer pagamento de remunerações passadas em que o valor a ser acrescido a cada mês somado ao valor bruto que efetivamente foi recebido no respectivo mês ultrapasse o limite aplicável a cada mês.

Daí a razão para a inclusão do art. 4º na presente PEC, ressalvados os casos de valores recebidos antes de 2018.

Não recomendo a aplicação retroativa dos valores recebidos a título de auxílio-moradia, primeiro, porque, com certeza, a maior parte dos beneficiários recebeu de boa-fé; segundo, porque tal medida violaria o princípio da segurança jurídica.

III – VOTO

Feitas essas considerações, opinamos pela constitucionalidade e juridicidade na matéria, e, no mérito, votamos pela aprovação da presente PEC, na forma da emenda substitutiva a seguir:

EMENDA SUBSTITUTIVA À PEC Nº 41, DE 2017

Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder, excepcionadas determinadas situações, e dá outras disposições.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 39 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 39 ………………………………………………………….. .

§ 4° O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, bem como o pagamento de auxílio-moradia ou equivalente, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

………………………………………………………….. (NR)

§ 5º A Administração Pública não pagará diária a qualquer agente público quando de seu deslocamento para município que, em relação à localização em que exerce suas atividades funcionais:

I – situe-se na mesma área metropolitana; ou

II – diste até cem quilômetros.

Art. 2º Admitir-se-á o uso de imóveis funcionais pelas pessoas a que se refere o § 4º do art. 39, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I – os imóveis já sejam de propriedade da Administração Pública quando da publicação desta Emenda Constitucional; e

II – o interessado não possua imóvel no local onde passará a residir, assim entendido, o município ou o Distrito Federal.

Art. 3º Excepcionam-se à regra do § 4º do art. 39 quanto ao auxílio-moradia os detentores de mandatos eletivos por tempo determinado, desde que:

I – não possuam imóvel no local da sede do órgão em que vão exercer seu mandato;

II – residam efetivamente em local distinto da sede do órgão em que vão exercer seu mandato;

III – não exista imóvel funcional disponível.

Art. 4° Em qualquer processo em que se reconheça aos agentes públicos o direito ao pagamento de acréscimos em verbas remuneratórias ou subsídios passados, o cálculo do valor mensal devido deverá se submeter aos limites estabelecidos no art. 37, XI, da Constituição.

Parágrafo único. Todos os órgãos e entidades públicas que tinham, na data de 1º de janeiro de 2018, valores a pagar decorrentes de processos em que agentes públicos tenham obtido o direito ao recebimento de remunerações ou subsídios atrasados deverão apurar os valores devidos levando em consideração os limites constitucionais a que se refere o art. 4º desta Emenda Constitucional, observando-se as seguintes regras:

I – caso o valor apurado seja positivo, deve-se proceder ao pagamento na forma ajustada administrativa ou judicialmente;

II – caso o valor apurado seja negativo, deve-se desconsiderar tudo o que foi pago até 31 de dezembro de 2017, e promover a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Art. 5º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos:

I – a partir da publicação, quanto às regras dos artigos 1º a 3º; e

II – ex-tunc, quanto ao art. 4º, observado o disposto no parágrafo único.

Sala de Sessões, em

Senador ROBERTO REQUIÃO

Se intervenção no Rio não der certo, governo não deu certo, afirma Temer

Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a uma medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada


O
presidente Michel Temer disse hoje (23) que se a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro não der certo, o governo não deu certo.
“Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo. Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes
Intervenção total
Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a uma medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada.
Temer explicou que em uma intervenção total o governador pode ser afastado. Ele foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena se isso foi cogitado. “Claro, foi cogitado num primeiro momento, mas logo afastei a ideia por que seria uma coisa muito radical, e logo refutei. E refutando ficamos com a conclusão de que deveríamos intervir na área da segurança pública e no sistema penitenciário”.
Temer disse que ele e ministros conversaram com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção na área de segurança pública. O presidente destacou que não se trata de uma intervenção militar, mas sim civil. “É uma intervenção civil, administrativa, com a presença dos militares”.
Temer disse ter “absoluta convicção” de que a intervenção “dará certo”. “É um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário”.
Fim eleitoral
Temer negou que a intervenção  tenha pretensões eleitorais. “É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral”, disse.
Eleição 2018
Questionado diretamente se pretende ser candidato à reeleição no pleito de outubro, Temer negou. “Não. Tenho dito reiteradamente, em política, as circunstâncias é que ditam a conduta e as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato”.
Criação de imposto
Perguntado se haverá a criação de um imposto para financiar a área de segurança pública, Temer negou. “Não haverá imposto nenhum sobre segurança. Não há essa intenção no governo. Isso já foi declarado pelos nossos ministros e agora declaro publicamente”.
Reforma da Previdência
Temer reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e disse que o tema saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país.
“Não haverá candidato à presidente da República, a governador, senador, deputado federal que não vai ser questionado sobre sua posição em relação à Previdência”. No último dia 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção prevê que a medida dure até o dia 31 de dezembro de 2018.
Fonte: JL/Agência Brasil

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018





Mão Santa, prefeito de Parnaíba, encaminhou ofício ao presidente Michel Temer, pedindo o envio de tropas federais para o Piauí, como medida de intervenção na área de segurança pública, assim como queria o governo do Ceará, para onde foram enviados 36 homens da Polícia Federal e Força Nacional, neste fim de semana.
"Nosso Piauí está entregue a um incompetente governo e as perspectivas futuras não são animadoras", justifica o prefeito. Cita até mesmo as pré-candidaturas do Coronel Carlos Augusto e Fábio Abreu, respectivamente, comandante da Polícia Militar e secretário de Segurança, como fato que compromete a segurança pública do estado.
Mão Santa ainda elogia Temer por tomar "necessárias e urgentes decisões", claramente se referindo ao decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, assinado semana passada, repassando ao general Braga Netto o comando das forças de polícia naquele estado.

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POLÊMICA Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

Após suspensão da tramitação da reforma da Previdência, governo vai investir em outros projetos como a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central 

ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo:

Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
Autonomia do Banco Central
Marco legal de licitações e contratos
Nova lei de finanças públicas
Regulamentação do teto remuneratório
Privatização da Eletrobras
Reforço das agências reguladoras
Depósitos voluntários no Banco Central
Redução da desoneração da folha
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
Cadastro positivo
Duplicata eletrônica
Distrato
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
Extinção do Fundo Soberano

Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram.

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.

“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda.

O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.
Reforma adiada

O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro.

"A eleição de outubro pode oferecer as condições politicas para que venhamos a votar a reforma da Previdência", afirmou Marun.

O ministro Eliseu Padilha negou troca de interesses e disse que o governo não está fugindo da reforma da Previdência.

 O "Não está vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da reforma", disse Padilha.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua "prioritária" e "fundamental".
"A ideia é que a previdência continua como uma agenda de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor fiscal", afirmou Meirelles.

Fonte: JL/Globo

INCONSTITUCIONAL Parlamentares vão ao STF contra reforma da Previdência durante intervenção

Pedido de liminar ocorre após Temer afirmar que pode suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a PEC. Constituição proíbe votação durante medida de exceção


Com o objetivo de proibir qualquer tramitação de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado enquanto estiver em vigor a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) entraram, no domingo (18), com mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é motivada após pronunciamento do presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), quando anunciou que poderia suspender a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro para pôr em votação a “reforma da Previdência”.
Segundo o pedido, a intenção é a “garantia da integridade da Constituição e do processo legislativo de emenda constitucional, conforme imperativo máximo do §1° do art. 60 da Carta Magna, em razão dos atos e pronunciamentos oficiais das autoridades coatoras que revelam justo receio de dano irreparável ao direito líquido e certo do povo brasileiro, exercido por meio de seus representantes eleitos direta e democraticamente, de garantir a estabilidade e integridade da Constituição, do pacto federativo e da democracia”.
“O mínimo que o STF tem que fazer é conceder (a liminar), porque o presidente Michel Temer fala uma heresia constitucional: a intervenção é pra valer, de mentirinha, pra enganar trouxa?”, questionou Arnaldo Faria de Sá em entrevista nesta segunda (19) à Rádio Brasil Atual. “Hoje deverá ser distribuído pela secretaria do STF o pedido para algum ministro, estamos esperando essa escolha para procurá-lo pessoalmente, porque não pode haver sequer discussão a respeito da reforma da Previdência com um decreto de intervenção em vigor”, afirmou.
Para o deputado, os “representantes do mercado dentro do Congresso” insistem em votar a reforma previdenciária, com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Temer faz o jogo escancarado do mercado, a reforma trabalhista é a terceirização de tudo. Mas o governo tem que aprender uma coisa, praga de aposentado pega”, alerta Faria de Sá, destacando a importância das mobilizações. “Quem ganha com essa reforma é só o mercado. O patrão desse governo é o mercado.”
Em vídeo divulgado em rede social, Paim diz que a sugestão de Temer de interromper temporariamente a intervenção no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência é um ato de irresponsabilidade e uma agressão à democracia. "Isso é um absurdo, fere a Constituição e brinca com um instrumento tão duro e tão forte como a intervenção num estado."
O mandado impetrado no STF tem o apoio da Nova Central, das confederações dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT), dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Fonte: JL/RBA

OPINIÃO PÚBLICA Wellington Dias é líder na disputa pela reeleição com 70,80% dos votos

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 30 de janeiro deste ano, registrada, com o número PI-00411/2018, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 47 municípios do Piauí

Ogovernador Wellington Dias (PT) é líder na disputa pela reeleição para o Governo do Estado, com 70,80% dos votos válidos, apontou pesquisa do Instituto Amostragem, encomendada pelo Grupo Meio Norte de Comunicação. A distância sobre os adversários, Wellington Dias seria reeleito para o Governo do Estado no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje.

Nesse cenário, Wellington Dias disputa com o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), acompanhado do deputado estadual Doutor Pessoa (PSD),de João Vicente Claudino e (sem partido), do presidente nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), João Henrique Sousa (MDB) ; do empresário Fábio Sérvio (PSL).
Os votos válidos, excluem os eleitores indecisos e os que vão votar nulo ou em branco.
No cenário em que o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), é pelo deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), Wellington Dias obtém 69,62% dos votos válidos.
Em um terceiro cenário, em que Luciano Nunes e João Henrique Sousa não participam da disputa ao Governo do Estado, Wellington Dias 64,55% dos votos válidos.
No quarto cenário, Wellington Dias tem 69,92% dos votos válidos, sem a presença do prefeito Firmino Filho e de João Henrique Sousa.
Como Wellington Dias, nos diversos cenários de confronto, mantém larga vantagem sobre todos os outros pré-candidatos ao Governo do Estado, quando são analisados os votos válidos, essa liderança na disputa pelo Governo do Estado se consolida ainda mais.
A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 30 de janeiro deste ano, registrada, com o número PI-00411/2018, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 47 municípios do Piauí.
O levantamento eleitoral foi realizados pelos seguintes municípios por microrregião: Baixo Parnaíba Piauiense (Batalha, Joaquim Pires, Esperantina, Piripiri); Litoral Piauiense (Cajueiro da Praia, Luís Correia, Parnaíba); Teresina (Teresina, Lagoa Alegre, Altos); Campo Maior (São João da Serra, Pedro II, Campo Maior, Capitão de Campos); Médio Parnaíba Piauiense (Angical do Piauí, Regeneração, Amarante); Valença do Piauí (Francinópolis, Elesbão Veloso, Valença do Piauí); Alto Parnaíba Piauiense (Uruçuí); Bertolínia (Landri Sales, Colônia do Gurguéia); Floriano (São Francisco do Piauí, Floriano, Guadalupe); Alto Médio Gurgueia (Bom Jesus, Monte Alegre do Piauí); São Raimundo Nonato (Guaribas, Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Pajeú do Piauí); Chapadas do Extremo Sul Piauiense (Corrente,
Parnaguá); Picos (Dom Expedito Lopes, Oeiras, Picos, Geminiano); Pio IX (Alegrete do Piauí, Pio IX); Alto Médio Canindé (Santo Inácio do Piauí, Campinas do Piauí, Simões, Jaicós, São João do Piauí, Paulistana, Paes Landim).
A pesquisa do Instituto Amostragem tem uma amostragem casual, para um nível de confiança de 95% este tamanho de amostra (1.137 eleitores) permite erro de até 2,85% para mais ou para menos, nas estatísticas apresentadas para o total da amostra levantada.
De acordo com o levantamento do Instituto Amostragem, em um primeiro cenário, de intenções de voto estimuladas, Wellington Dias tem 48,64% das intenções de voto contra 11,79¨% do prefeito Firmino Filho (PSDB), acompanhado do deputado estadual Doutor Pessoa (PSD), com 7,92%; do empresário João Vicente Claudino (sem partido), com 5,19% das intenções de voto; de presidente nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), João Henrique Sousa (MDB), com 1,85% e; do empresário Fábio Sérvio (PSL), com 1,23%.
Os eleitores indecisos representam 13,78% e os votos nulos e brancos 9,67%.
Conforme a pesquisa do Instituto Amostragem, nesse cenário, Wellington Dias tem 52,07% das intenções de voto estimuladas; seguido de Doutor Pessoa, com 9,56% das intenções de voto; João Vicente Claudino, com 6,95%; João Henrique Sousa, com 2,37% ; Luciano Nunes com 2,91% e; Fábio Sérvio, em 0,88%.
Os indecisos representam 14,69% e os que vão votar branco e nulo correspondem a 10,47%.
Em um terceiro cenário, Wellington Dias obteve 49,69% das intenções de voto estimuladas contra Firmino Filho, que obteve 11,87%; Doutor Pessoa, com 8,09% das intenções de voto espontâneas; João Vicente Claudino, com 6,24% e; Fábio Sérvio, com 1,23%.
Os eleitores indecisos equivalem a 12,75% e os votos nulos e brancos a 9,85%.
No quarto cenário, Wellington Dias tem 52,33% das intenções de voto, sem a presença de Firmino Filho e de João Henrique Sousa na disputa. Nesse cenário, Doutor Pessoa tem 9,76% das intenções de voto estimuladas; João Vicente Claudino, 8,27% e; Luciano Nunes obteve 3,25%. Os eleitores indecisos representam 13,98% do total e os que querem votar nulo e branco equivalem a 3,25%
Wellington Dias tem 24,8% das intenções de voto espontâneas para o Governo do Estado
O governador Wellington Dias obteve 24,8% das intenções de voto espontâneas para o Governo do Estado, quando os entrevistadores não apresentam ou estimulam nomes de candidatos para a escolha dos eleitores, segundo a pesquisa do Instituto Amostragem.
O levantamento aponta que 63,94% dos eleitores piauienses não sabem e não opinam sobre as intenções de voto espontâneas e 8,81% dos eleitores querem votar nulo ou em branco.
A pesquisa mostra que o deputado João Madison Nogueira, Jôve Oliveira, Sílvio Mendes, Quem Quem , Fábio Sérvio e o ex-governador Wilson Martins têm, cada, 0,09% das intenções de voto espontâneas; João Vicente Claudino, Luciano Nunes e Mão Santa têm, cada um, 0,26%; Robert Rios Magalhães, tem 0,18%; Lula e Doutor Pessoa têm, cada um, 0,35% das intenções de voto espontâneas para o Governo do Estado.
A pesquisa do Instituto Amostragem aponta que os índices dos pré-candidatos ao Governo do Estado são os seguintes:
Doutor Pessoa (9,06%), Fábio Sérvio (12,66%), Firmino Filho (14,25%), João Henrique Sousa (8,43%), João Vicente Claudino (17,33%), Luciano Nunes (5,54%) e Wellington Dias (12,31%).
Os eleitores que não sabem ou não querem opinar sobra a rejeição aos pré-candidatos a governador são 17,15%; os que querem votar nulo e branco são 4.13% e os que não rejeitam nenhum pré-candidato são 16,45%.
Para 62,53% dos piauienses, Wellington Dias merece ser reeleito ao Governo do Estado
A pesquisa do Instituto Amostragem, encomendada pelo Grupo Meio Norte de Comunicação, mostra que 62,53% dos eleitores acham que o governador Wellington Dias merece ser reeleito para o Governo do Estado, enquanto 26,82% acham que ele não merece ser reeleito.
10,64% não sabem opinar sobre a questão.
Para 44,68% dos eleitores piauienses a possibilidade da conquista de um quarto mandato influencia em seu vota para o governador Wellington Dias, já para 17,59% atrapalha; 23,57% são indiferentes em relação ao fato de ser um quarto mandato; 6,33% não vão votar na reeleição do governador e; 7,83% não sabem opinar.
O Instituto Amostragem informou que a pesquisa revela que para 44,68% dos eleitores piauienses as características que mais importam em um candidato ao Governo do Estado é o fato de não estar envolvido em escândalo de corrupção; para 33,66% o que mais importa é a experiência administrativa; 10,64% apontam o fato do candidato ser jovem (novo na política) e 10,86% dos eleitores não quiseram responder ou opinar sobre a questão.
54,35% dos eleitores querem mudança; 23,92% continuidade e 21,72% não responderam ou não quiseram responder sobre a questão.
Fonte: JL/MN

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Luciano Nunes articula apoio de lideranças da oposição para candidatura

O deputado teve seu nome indicado como pré-candidato ao Governo do Estado há pouco mais de 30 dias pelo PSDB.
 
Luciano Nunes articula apoio de lideranças da oposição para candidatura
Há pouco mais de 30 dias de ter seu nome indicado como pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado Luciano Nunes (PSDB) vem trabalhando na capital e em viagens pelos municípios para articular apoios e consolidar a sua candidatura. Segundo ele, até as convenções, em julho, será um longo período de trabalho.

“As manifestações da população por onde andamos e a aliança com os par tidos de oposição são animadoras. O que percebemos nessas viagens é um sentimento de indignação e de inconformismo com a atual gestão, que priorizou o projeto político e inchou a máquina pública com a criação de órgãos para acomodar aliados em detrimento da população”, diz o deputado, que tem intensificado as viagens pelos municípios piauienses.

Outro ponto criticado pelo tucano é a situação financeira do Estado e as obras inacabadas. “O equilíbrio das finanças que o governo prega não existe. O governo está vivendo de empréstimos e o Piauí v irou um celeiro de obras inacabadas, como a duplicação das BRs e o rodoanel, o que mostra que não existe planejamento, nem prioridade no desenvolvimento do Estado. O que existe é a valorização de um projeto de reeleição”, pontua.

Luciano Nunes esteve em Brasília na última semana cumprindo agenda Institucional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que ele preside, para defender a PEC 47, que amplia as competências legislativas das Assembleias. Aproveitou para ter encontros com lideranças políticas do Piauí, entre elas o deputado Heráclito Fortes que, da tribuna, reafirmou apoio à sua candidatura. “Cansado do prejuízo, o povo do Piauí exige uma renovação. E nós tivemos a felicidade de conseguir que essa renovação fosse comandada pelo deputado Luciano Nunes Filho, jovem, ficha limpa, um homem em quem não se pode colocar defeito”, disse Heráclito.

O parlamentar também comentou sobre a formação da chapa e a aceitação do nome do tucano por lideranças políticas do interior do Estado. “É uma chapa competitiva que tem, além de Luciano Nunes, o ex-governador Wilson Martins e o deputado estadual Robert Rios. E em todos os lugares onde estivemos, recebemos adesões significativas, como do prefeito Murilo Ribeiro, de Corrente; do prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas; e do prefeito de Santa Luz, Cidelton Pinheiro”, disse.

Além de Heráclito, Luciano Nunes se reuniu com o governador de São Paulo e presidente do PSDB, Geraldo Alckmin. “Discutimos a conjuntura política, econômica e social do Brasil, e também do Piauí. Mas também falamos sobre o cenário político local, sobre as questões partidárias, estratégicas, e o governador manifestou apoio a este projeto de pré-candidatura no Piauí. Foi uma conversa animadora e bastante positiva”, pontuou Luciano Nunes.Fonte: Jornal O Dia

CAMPANHA DA FRATERNIDADE COM FOCO NA VIOLÊNCIA É LANÇADA PELA CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou, nesta quarta-feira (14), a Campanha da Fraternidade 2018, com o tema Fraternidade e Superação da Violência. O documento aponta formas e tipos de violência no Brasil, dando destaque às praticadas contra os negros, os jovens e as mulheres. “Os grupos sociais vulneráveis são as maiores vítimas da violência”, disse o presidente da entidade, cardeal Sérgio da Rocha.
“A Igreja sempre tem alertado sobre a perda de direitos sociais. Não podemos admitir que os mais pobres arquem com sacrifícios maiores. Precisamos de políticas públicas para nos ajudar a superar e a assegurar os direitos fundamentais que as pessoas têm”, defendeu o cardeal.
Durante o lançamento da campanha, o presidente da CNBB listou também como prática violenta, a corrupção. “A corrupção é uma forma de violência, e ela mata”, disse o cardeal. Segundo ele, “ao desviar recursos que deveriam ser usados em favor da população, os políticos acabam promovendo uma outra forma de violência contra o ser humano, a miséria”.

Governador faz mais uma viagem internacional, desta vez vai à Europa

O site oficial do governo do estado do Piauí anunciou nesta quinta-feira (15) que o chefe do executivo piauiense, Wellington Dias, vai a Portugal e Espanha para apresentar potencialidades e buscar novos investimentos.

Vocês já prestaram a atenção quantas vezes o governador do Piauí já viajou com esta mesma desculpa de buscar novos investimentos para nosso estado? Pois é, de vez em quando aparecem estas viagens onde o governo gasta rios de dinheiro sem que nunca tenha apresentado nenhum resultado.

Vamos torcer para que desta vez o governador traga algo de concreto, pois o estado está precisando. Também seria interessante que a cada nova viagem o governador apresentasse os resultados obtidos na anterior, para que os piauienses pudessem avaliar se os efeitos foram realmente positivos.
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OPINIÃO: Vergonhoso senhor Governador do Estado do Piauí...

Querendo transformar piso salarial em bolsa alimentação. ..
A receita estadual aumenta e o senhor quer desrespeitar o piso alegando responsabilidade fiscal? E a Lei do Piso?
Proposta imoral essa...em pleno ano político?
Educadores acordem pra lutar por um direito que é nosso...aposentados e administrativos serão mais prejudicados ainda.
#queremosopisoenãobolsamiséria
#vamosaderiragreveestadua
#chegadetrabalhoescravo
REAJA...exerça sua cidadania...Por Claudiane Santos Silva
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Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência


Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido

Após assinar, hoje (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.
Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.
Fonte: JL/Agência Brasil

Reforma da Previdência: governo não diz, mas valor das aposentadorias vai cair

"A proposta de reforma da Previdência de 2017, ao invés de corrigir um suposto déficit fiscal, vai, indubitavelmente, gerar um déficit de cidadania", diz a economista Denise Gentil, professora da UFRJ
Muito antes de o governo Temer propor a "reforma" da Previdência por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 (na prática, um desmonte do sistema), a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil já desmontava uma das teses centrais que seria usada para justificar o projeto. Em sua tese de doutorado A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005, ela explicava que a Seguridade Social – que engloba a Previdência – é superavitária, levando-se em consideração todos os recursos assegurados constitucionalmente que eram desviados.

Mas o governo não só omite tais dados, como ainda toma diversas medidas que enfraquecem o caixa previdenciário, como é o caso das desonerações e perdões de dívidas das empresas. "Não é difícil concluir que o governo Temer não tem nenhuma intenção de produzir o equilíbrio fiscal com a reforma da Previdência, porque as receitas já foram destruídas com a concessão de isenções tributárias e perdões de dívidas para as grandes corporações e com a reforma trabalhista", explica. "O caos já está instalado e foi produzido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2017."

Na entrevista, ela falou sobre essas questões e também aborda a campanha publicitária promovida pelo Planalto para tenta convencer a opinião pública da necessidade da PEC 287. "A mudança na aposentadoria dos servidores é peça de propaganda para a sociedade direcionar seu ódio para o lado errado e não enxergar quem, de fato, está ganhando com a reforma da Previdência."
Fonte: JL/RBA

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Nuvem de 100 Km de diâmentro põe municipio do Piaui sob risco de enxurradas e granizo


Nuvem de 100 km de diâmetro põe município do Piauí sob risco de enxurradas e granizo
A Secretaria Nacional de Defesa Civil emitiu um alerta à Defesa Civil do Piauí
Por Claudio Barros14 de Fevereiro de 2018.
Uma nuvem de 100 km de diâmetro forma-se nesta quarta-feira sobre o município de Uruçuí. Um alerta foi emitido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil à Defesa Civil estadual, pois existem riscos de enxurrada, deslizamentos e precipitação de granizo naquele município situado a 520 km a Sudoeste de Teresina. 
Área em amarelo é afetada por riscos de fortes chuvas

O alerta, no entanto, não se restringe a Uruçuí, porque um alerta feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, sobre toda a metade Centro-Norte do Piauí há “risco moderado para ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 72 horas”.

O alerta foi feito para mais de 140 municípios piauienses, desde o litoral até a região Sudeste do Estado (semiárido), onde as chuvas até agora não foram suficientes para aumentar os estoques de água para consumo humano e animal.

O fenômeno adverso podem ser grandes volumes de chuvas ocasionados, com raios, fortes ventos (inclusive possibilidade de vendavais), causados pela Zona de Convergência Intertropical, que migrou do oceano Atlântico para o continente na região Nordeste. O alerta prevê riscos até as 23h59 desta quarta-feira.

Os grandes acumulados de chuvas já fizeram estragos. Em Pedro II, fortes chuvas causaram alagamento. Um riacho transbordou e a água invadiu ruas e casas em áreas urbanas.

Na cidade de Pimenteiras, a Prefeitura pediu ajuda da Defesa Civil estadual após fortes chuvas que causaram alagamentos na cidade, ainda na semana passada.

Para os próximos dias, a previsão é de que se mantenham fortes chuvas e segundo o meteorologista Werton Costa, haverá um maior volume de chuvas no mês de março – em escala bem superior aos registrados em janeiro e neste mês.

Mesmo com o aumento de chuvas em diversas regiões do Estado, a Defesa Civil afirma que ainda há problemas no semiárido piauiense, sobretudo na parte Sudeste do Estado, onde as chuvas não foram suficientes para recuperar o volume das barragens que abastecem várias cidades.

Só há registros de chuvas consideráveis, mas ainda não mensuradas, sobre a bacia de captação de águas do açude Piaus, em São Julião. O nível da barragem, porém, segue muito baixo, a exemplo de outros reservatórios, como Poço de Marruá, em Patos do Piauí, e Bocaina, na cidade do mesmo nome.

Cidades do Piauí para as quais vale o alerta do Inpe sobre riscos de chuvas:

Assunção do Piauí, Barra D'Alcântara, Barras, Barro Duro, Batalha, Belém do Piauí, Beneditinos, Boa Hora, Bocaina, Bom Princípio do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Buriti dos Lopes, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cajueiro da Praia, Caldeirão Grande do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Grande do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal de Telha, Cocal dos Alves, Coivaras, Colônia do Piauí, Curralinhos, Curral Novo do Piauí, Demerval Lobão, Dom Expedito Lopes, Domingos Mourão, Elesbão Veloso,- Esperantina, Floresta do Piauí, Floriano, Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Guadalupe, Hugo Napoleão, Ilha Grande, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Itainópolis, Jaicós, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Jerumenha, Joaquim Pires, Joca Marques, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí, Lagoa do Sítio, Lagoinha do Piauí, Landri Sales, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Marcolândia, Marcos Parente, Massapê do Piauí, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, Nazaré do Piauí, Nazária, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente do Piauí, Novo Santo Antônio, Oeiras, Olho D'Água do Piauí, Padre Marcos, Palmeirais, Paquetá, Parnaíba, Passagem Franca do Piauí, Patos do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, Pedro II, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piracuruca, Piripiri, Porto, Porto Alegre do Piauí, Prata do Piauí, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, Santo Inácio do Piauí, São Félix do Piauí, São Francisco do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São João da Canabrava, São João da Fronteira, São João da Serra, São João da Varjota. São João do Arraial, São José do Divino, São José do Peixe, São José do Piauí, São Julião, São Luís do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Fidalgo, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Sigefredo Pacheco, Simões, Sussuapara, Tanque do Piauí, Teresina, União, Valença do Piauí, Várzea Grande, Vera Mendes,- Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz.
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