quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

CORRUPÇÃO STF nega pedido de transferência de Eduardo Cunha na Lava Jato

 Cunha foi transferido da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal em dezembro
 
O
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse  transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
Cunha foi transferido da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal em dezembro, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.
No pedido feito ao STF para suspender a transferência, a defesa de Cunha alegou que Moro estaria dispensando um tratamento mais rígido ao ex-deputado e que a ida para o Complexo Médico-Penal teria o objetivo de pressioná-lo a celebrar acordo de colaboração premiada com a Justiça, devido às piores condições carcerárias.
Ao negar a suspensão da transferência, Fachin ressaltou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à corte apreciar os pedidos do ex-deputado.
Fonte: JL/Folha

Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. A mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico.

A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".

Código Penal
O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual.

A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.

Fonte:G1

Garçom terá de receber ao menos 2/3 da gorjeta cobrada de cliente

                   
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira um projeto de lei que regulamenta o rateio da gorjeta para garçons. Pelo texto, que vai agora à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), os profissionais terão direito a receber parte a maior parte da taxa de serviço cobrada dos clientes, geralmente de 10% – hoje, não há regulamentação sobre a destinação do dinheiro.

Bares e restaurantes que cobrarem a taxa na conta terão dois critérios de rateio. O empregador que estiver inscrito em regime de tributação federal diferenciado (Simples) poderá reter 20% da arrecadação, para pagamento de tributos e direitos trabalhistas, e terá de dar os outros 80% ao garçom. No caso das empresas não inscritas no Simples, a retenção será de até 33%.

A gorjeta entregue diretamente ao garçom pelo cliente terá seus critérios de distribuição definidos em convenção ou acordo coletivo da categoria. Na carteira de trabalho, o empregador terá de anotar o valor fixo do salário e a média dos 12 meses dos valores pagos ao empregado oriundos da gorjeta. Se o empreendedor deixar de cobrar a taxa de serviço após 12 meses, a média do que o garçom recebia no período de um ano será incorporado ao salário. O empregador que descumprir a lei será multado em 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitado ao piso salarial da categoria.

Um dos relatores do projeto, o líder do DEM na Casa, deputado Efraim Filho (PB), disse que a proposta acaba com divergências judiciais a respeito dos direitos dos garçons sobre as gorjetas, uma vez que os estabelecimentos muitas vezes não dividiam a taxa de serviço com os funcionários. “O garçom muitas vezes não ficava com nada. O empregador se apropriava de algo que não é dele”, disse Efraim.

Fonte: Veja.com

Câmara aprova criação de documento único de identidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados dos brasileiros em um só documento de tecnologia de chip. Agora, projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, deverá passar pela sanção do presidenteMichel Temer.


De acordo com a agência Câmara, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.
O documento será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

Benefícios sociais
Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.

Identificação nacional
O documento será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).

Também serão usadas outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

O TSE garantirá à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. De acordo com a Câmara, será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Fonte: Veja.com

TCE revoga decisão e permite contratações em Buriti dos Lopes

Tribunal havia suspendido 55 nomeações de concursados e proibiu o gestor de fazer novas nomeações.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí revogou a determinação que proibia o prefeito de Buriti dos Lopes de fazer nomeações no município. O Tribunal havia suspendido 55 nomeações de concursados e proibiu o gestor de fazer novas nomeações. A revogação aconteceu em sessão plenária no dia 16 de fevereiro. A decisão anterior foi dada porque as contratações foram feitas pelo ex-prefeito Bernildo Duarte Val em período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Com a nova gestão assumida pelo prefeito Júnior Percy , os conselheiros entenderam que a proibição era desnecessária.

A determinação da suspensão das nomeações aconteceu em sessão plenária no dia 15 de dezembro. Passado o prazo de restrição pela legislação, o conselheiro relator viu a necessidade de reavaliar a decisão e votou pela revogação, visto que o atual prefeito precisa fazer nomeações para a atual gestão.

O voto do conselheiro Jackson Nobre Veras foi acolhido pelos demais conselheiros em unimidade. Em relação às nomeações de concursados que foram suspensas, permanecem, “até que se constate a legalidade das referidas nomeações”.

FONTE: GP1

Padre Paulo Jorge é indiciado por estupro de vulnerável

O padre Paulo Jorge de Oliveira Viana da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, na cidade de Buriti dos Lopes, foi indiciado por estupro de vulnerável após relatos do adolescente que sofreu os abusos (CLIQUE AQUI E REVEJA). O inquérito presidido pela delegada Daniela Dinalli já foi concluído e enviado ao Ministério Público.
“No caso do padre, não houve relação sexual com o adolescente, porém houveram outros atos que são considerados libidinosos, então ele foi indiciado por estupro de vulnerável”. Os relatos são de que o padre aproveitava o momento de dormir e de banho do adolescente, para fazer carícias e pegar nas partes íntimas do adolescente.

De acordo com a delegada, que colheu o depoimento do menor, os abusos ocorreram por aproximadamente um ano e meio, principalmente aos fins de semana. “O grupo de coroinha era sábado à noite, tinha missa de manhã, então os atos aconteciam aos fins de semana, quase todos os fins de semana, durante o período de um ano e meio”, informou a delegada.

O último abuso sofrido pela vítima aconteceu em junho de 2016, cerca de dois meses antes do religioso ser afastado da paróquia. Atualmente, o adolescente está sendo acompanhado por psicólogos, mas ainda se mostra impactado com a situação. “Ele fica triste, porque ele tinha o padre como um amigo, era um refúgio pelas dificuldades que ele enfrentava. Infelizmente acabaram acontecendo essas situações, aí a criança ficou triste, agressiva, natural de quem é abusada sexualmente”, relatou a delegada Daniela Dinalli. 

A prisão preventiva que chegou a ser decretada pela polícia, mas foi substituída por medida restritiva de liberdade, assim o padre não pode se ausentar da cidade.
Fonte: Portal GP1

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

MP que prorroga prazo para concessão de rádio e TV será votada nesta terça


A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, Senado Federal.
A comissão mista que analisa a medida provisória ( MP 747/16) que prorrogou prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão vota o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), nesta terça-feira (21). A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, Senado Federal. A votação estava marcada para semana passada, mas foi adiada.

A MP 747/16 possibilitou às emissoras que estão com concessões vencidas — e que, ainda, não apresentaram o pedido de renovação — regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias contados a partir da data da publicação da lei. A regularização, no entanto, só será possível se o Congresso Nacional, ainda, não tiver deliberado sobre a extinção da outorga.

Os 90 dias, também, poderão ser usados pelas emissoras que apresentaram a renovação fora do prazo legal (os chamados “pedidos intempestivos”), mesmo que as concessões tenham sido declaradas extintas pelo Executivo, mas, ainda, não tenham sido analisadas pelo Congresso.

No caso das emissoras com a concessão em dia, o pedido de renovação poderá ser feito durante os 12 meses anteriores ao vencimento da outorga. Vencida a outorga sem o pedido, o ministério notificará a emissora e abrirá prazo de 90 dias para que ela se manifeste.

Antes da medida provisória, o prazo para apresentar o pedido de renovação ocorria entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

Rádios comunitárias
Uma das principais mudanças no texto original acolhidas pelo relator, deputado Nilson Leitão, diz respeito à inclusão das rádios comunitárias no texto. De acordo com o parlamentar, essas emissoras têm dificuldades ainda maiores para superar as barreiras burocráticas e a inclusão delas na proposta é um caminho para que “todas as modalidades de serviço de radiodifusão sejam beneficiadas de forma isonômica”.

No caso das rádios comunitárias, o pedido de renovação de outorga poderá ser feito a partir do último ano até dois meses antes do término do prazo de funcionamento. Vencido esse prazo sem o pedido, a emissora será notificada para que responda em até 30 dias. Em caso de resposta solicitando a renovação da outorga, a rádio será multada. Se não houver resposta, a autorização será encerrada.

Atualmente, as concessões de radiodifusão têm a duração de dez anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs. De acordo com a Constituição, compete ao governo outorgar e renovar as concessões. Cabe ao Congresso analisar a decisão do Executivo. O ato de outorga ou renovação somente produz efeito legal após deliberação da Câmara e do Senado.


Fonte: Imirante.com

Professora é mordida no braço após pegar celular de aluna

Estudante de 14 anos mordeu braço de professora, segundo polícia (Foto: Arquivo Pessoal)
Uma professora de 28 anos levou uma mordida no braço de uma aluna de 14 anos, nesta segunda-feira (20), na Escola Estadual Vaniole Dionysio Marques Pavande, no Jardim Planalto, em Araçatuba (SP).

De acordo com o boletim de ocorrência, a adolescente havia sido colocada para fora da sala de aula por mau comportamento. Em seguida, conforme consta na ocorrência, a estudante tentou entrar na sala de aula, mas a professora foi conversar com ela do lado de fora.

A polícia foi acionada e elas foram encaminhadas para a delegacia. A professora passou por exames para comprovar a lesão. A garota foi ouvida pela polícia, liberada e entregue aos pais. O G1 entrou em contato com a professora e ela não quis falar sobre o caso.Segundo informações do boletim de ocorrência, ao colocar a mão no celular da estudante para que ela prestasse atenção na conversa, foi surpreendida com uma mordida no braço.

A Diretoria Regional de Ensino de Araçatuba esclarece que prestou todo o atendimento à professora e acionou os responsáveis pela estudante. Além disso, o Conselho Escolar irá se reunir para tomar medidas cabíveis em relação ao caso, com base no regimento escolar. Em nota, a diretoria frisa que a unidade de ensino conta com a mediação realizada por profissional capacitado para identificar situações de vulnerabilidade e que irá reforçar os trabalhos já desenvolvidos na unidade de ensino.
Regiane Brax
HÁ UMA HORA
Senhores pais, celulares não fazem parte do material escolar. Proíbam seus filhos de irem as escolas com esse aparelho.

Fonte: G1

Rubens Vieira fiscaliza execução de obras de calçamento no assentamento Cansanção

O prefeito de Cocal, Rubens Vieira, acompanhou, nessa quarta-feira (15), o andamento da obra de pavimentação poliédrica no assentamento Cansanção, zona rural do município. Pelo menos 32 famílias serão beneficiadas diretamente com a pavimentação das vias. A visita foi acompanhada por Valter do Campestre, liderança do povoado Campestre.
Ao todo, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, estão sendo executados mais de 7 mil metros quadrados de calçamento. Os serviços de terraplanagem e colocação de meio fio estão sendo finalizados e, em breve, as famílias receberão a obra completa e melhores condições de trafegabilidade.
"É mais uma ação da prefeitura que melhora a mobilidade, facilita a escoação da produção agrícola e contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias. A ideia é conseguir ampliar a infraestrutura, tanto da sede do município como da zona rural. Queremos integrar as regiões, favorecendo a valorização e desenvolvimento por completo do município", frisa Rubens Vieira.
A obra está orçada em R$ 400 mil provenientes de recursos próprios do município.

Fonte: ASCOM

EDUCAÇÃO Estados e municípios podem aderir a Brasil Alfabetizado até dia 6 de março

Este ano, o Brasil Alfabetizado vai atender 250 mil pessoas a partir de 15 anos de idade
O
Ministério da Educação prorrogou até 6 de março o prazo para que estados e municípios possam aderir ao programa Brasil Alfabetizado. Segundo a pasta, a ideia é atender prefeituras e estados com dificuldade de acesso à internet, além de contemplar novos gestores que assumiram as secretarias de educação este ano.
Os interessados devem enviar, para o endereço, os seguintes documentos: ofício para primeiro acesso do gestor local; ofício para alteração de gestor local; e ofício para vinculação de gestor à entidade. Até o momento, mais de 700 localidades, entre estados e municípios, já fizeram inscrição no programa.
Este ano, o Brasil Alfabetizado vai atender 250 mil pessoas a partir de 15 anos de idade. O programa é considerado pelo governo federal como porta de acesso para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo – 90% deles na Região Nordeste.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, 12,8 milhões de jovens e adultos com 15 anos de idade ou mais não são alfabetizados. O número representa 8% de toda a população nessa faixa etária.
Fonte: JL/Agência Brasil

JUDICIÁRIO Moraes diz que sempre viu a necessidade de aproximar a justiça do povo

Ele começou seu pronunciamento dizendo que acredita na aplicação do direito e na Justiça efetiva e também detalhou sua trajetória jurista

Oministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), começou seu pronunciamento na sabatina que ocorre na manhã desta terça-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal dizendo que acredita na aplicação do direito e na Justiça efetiva.

Ele narrou sua trajetória na Faculdade de Direito da USP, no Ministério Público, no Conselho Nacional de Justiça, como advogado e no Ministério da Justiça. Na sua avaliação, ele ocupou vários "lados do balcão".

Em sua fala, Moraes destacou que sempre se pautou pela ética profissional e que a sabatina no Senado legitima o indicado ao cargo. E disse que sempre observou a urgente necessidade de aproximar a justiça do povo brasileiro. "O papel da Justiça é relevantíssimo nesse contexto", emendou.
Fonte: JL/A
gência Estado

CARNAVAL Brasileiros em Portugal acusam Globo Internacional de dar 'golpe'

A emissora está oferecendo sinal aberto aos clientes portugueses para assistirem o carnaval, mas nos dias fora do carnaval
 
 
N
o começo do mês de fevereiro, a Globo Internacional, através de operadoras de TV em Portugal, divulgou que o sinal do canal pago da emissora estaria aberto aos telespectadores para assistirem o carnaval 2017.
Porém, as operadoras de TV a cabo informaram que o sinal ficaria aberto aos clientes de 17 a 23 de fevereiro, sendo que os desfiles de São Paulo e do Rio de Janeiro começam apenas sexta-feira (24).
Nas redes sociais, a emissora vem divulgando o carnaval para os portugueses e para a comunidade brasileira no país, e enfatiza: "Não perca o sinal aberto da Globo Premium, de 17 a 23 de fevereiro, para acompanhar o maior carnaval do Mundo!", consta uma publicação no Facebook da emissora.
Os internautas começaram a questionar a emissora, já que para assistir os desfiles terão que pagar pelo canal. "Mas e o carnaval mesmo não será visto, uma vez que os desfiles ocorrerão do dia 24 ao dia 27. O que passará de carnaval então?", escreveu uma internauta.
A emissora respondeu sem dizer ao certo o conteúdo de carnaval que levará ao ar: "O canal Globo Premium abre o seu sinal em todos os operadores entre os dias 17 e 23 de fevereiro para que os assinantes tenham a oportunidade de conhecer, de forma gratuita, à estreia de "DNA Africa" e outras atrações da programação da Globo, como "Big Brother Brasil", já na sua 17ª edição, ou "Amor & Sexo", que estreou recentemente a sua 10ª temporada. A iniciativa é uma forma de antecipar aquela que é a maior festa do Brasil: o Carnaval, para todos os fãs da Globo em Portugal... Abraços!", respondeu a Globo Internacional.
Fonte: JL/Notícias ao Minuto

RELATÓRIO Violência contra jornalistas no Brasil aumentou 65% em um ano

Segundo a entidade, a maior parte das agressões é cometida por agentes públicos, principalmente por policiais, guardas municipais e outros agentes de segurança
 
O
total de casos de violência contra profissionais de imprensa registrados em 2016 foi 65,51% superior ao de 2015. É o que revela um relatório divulgado hoje (21) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Apesar do número de assassinatos ter caído de oito para dois casos de 2015 para 2016, o total de casos de violações à liberdade de expressão no Brasil saltaram de 116 para 192 ocorrências, atingindo diretamente a 261 trabalhadores e veículos de comunicação.
Com 67 ocorrências – contra 64 registradas no ano passado -, as genericamente chamadas “agressões” são a forma mais comum de violência registrada contra os jornalistas. Sobretudo contra os empregados de emissoras de TV. Em seguida vem os casos de ofensas (22); ameaças (19); condenações/decisões judiciais (18) que impedem jornalistas de apurarem um assunto ou divulgar suas descobertas; intimidações (17); ataques/vandalismos (17); censura (12); detenções (7); atentados (6); roubos e furtos (4) e um caso de assédio sexual.
Segundo a entidade, a maior parte das agressões é cometida por agentes públicos, principalmente por policiais, guardas municipais e outros agentes de segurança. “A maioria dos ataques aconteceu durante manifestações [políticas] e, infelizmente, partiu de autoridades públicas, sobretudo de agentes de segurança, que aparecem como os grandes responsáveis por esse tipo de violência contra os profissionais de imprensa”, disse o presidente da Abert, Paulo Tonet de Camargo, defendendo a necessidade das autoridades de segurança capacitarem as forças policiais para lidar com jornalistas no exercício de suas funções.
Os participantes dos protestos políticos, seguidos por políticos e detentores de cargos públicos, também figuraram entre os grupos que mais ameaçaram, intimidaram e agrediram profissionais de comunicação no ano passado. “Alguns setores da sociedade têm uma dificuldade de compreender o real papel dos meios de comunicação no Estado Democrático de Direito. O papel da imprensa não é o de ser, em nenhum momento, o protagonista do processo que está em discussão, mas sim reportar os fatos que estão acontecendo”, acrescentou Camargo.
Dados internacionais
As ocorrências registradas em 2016 colocam o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo, conforme apontam entidades internacionais como a organização Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual o Brasil é o segundo país mais violento da América Latina, atrás apenas do México.
Mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes tenha diminuído em comparação ao ano anterior,
A Press Emblem Campaign (PEC), uma organização não governamental (ONG) formada por jornalistas de várias nacionalidades que atua como consultora das Nações Unidas, colocou o Brasil entre os dez países de maior periculosidade para a profissão em todo o mundo, mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes no país tenha diminuído em comparação ao ano anterior.
Quando analisados os dados entre 2012 e 2016, o país figura na 6ª posição do ranking da ONG, à frente das Filipinas, da Índia, do Afeganistão e de Honduras.
“Difícil compreender como um país democrático e com leis e instituições em funcionamento como o Brasil pode superar um cenário de terror como o afegão”, pondera o texto do relatório da Abert.
Censura
O tipo de censura mais comum em 2016 foi a proibição do trabalho jornalístico por agentes de segurança que impediram os profissionais de apurar determinados temas ou de simplesmente entrar em locais onde apurariam fatos e registrariam imagens. O problema é mais perceptível nas regiões Sudeste e Norte.
Entre os 11 censores identificados estão policiais, políticos, bombeiros, médicos, manifestantes, estudantes e até o diretor de um clube de futebol. Para a Abert, a heterogeneidade dos que atuaram para impedir o livre exercício da profissão demonstra a enorme dificuldade das pessoas em conviver com a transparência e a divergência de opiniões.
Em muitos casos, os profissionais de imprensa foram obrigados a se desfazer de imagens que contrariavam os interesses dos envolvidos nas apurações. Caso do repórter fotográfico Marcus Mesquita, do site MidiaNews, de Cuiabá (MT), obrigado por agentes de segurança pública a apagar as fotos feitas durante o velório de um policial militar.
Notícias falsas
O presidente da Abert falou ainda sobre sua preocupação com a propagação de notícias falsas pela internet e a responsabilidade de sites que veiculam essas informações.
“A proliferação de notícias falsas na internet por veículos de comunicação que dizem ser plataformas de tecnologia, demonstra que o jornalismo profissional nunca foi tão importante. A edição [apuração] é a garantia da credibilidade da informação. Hoje, empresas de tecnologia que não contam com nenhum profissional apurando as notícias se transformaram em empresas de mídia e divulgam notícias falsas. Por isso propomos que se alguém quer, empresarialmente, vender publicidade em cima da divulgação de notícia, deve ser definido como veículo de comunicação e deve estar sujeito à regulamentação do setor”.
Fonte: JL/Agência Brasil

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Professores suspendem greve após governo antecipar parcela de reajuste

Docentes da rede estadual estavam paralisados desde segunda-feira (13).
Segunda parcela de reajuste será paga no mês de maio pelo governo.

Catarina CostaDo G1 PI
Professores estaduais suspenderam paralisação (Foto: Divulgação/ Sinte-PI)

Professores da rede estadual decidiram suspender na manhã desta segunda-feira (20) a paralisação, que já durava uma semana e prejudicou o início do ano letivo. O fim do movimento veio após o governo do Estado antecipar o pagamento da segunda parcela do reajuste, de 3,64%, para o mês de maio.

A categoria inicou uma paralisação por tempo indeterminado no dia 13 de fevereiro, em protesto ao parcelamento em duas vezes do reajuste de 7,64%, referente ao piso nacional dos magistrados, que é de R$ 2.298. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI), a paralisação afetou 70% das escolas estaduais.

"Os professores estiveram reunidos em assembleia analisando a nova proposta do governo, de antecipar a segunda parcela do reajuste de junho para maio. Decidimos então suspender o movimento, mas vamos acionar a justiça para receber este valor retroativo, já que segundo a lei federal, o pagamento deveria ocorrer em única parcela", declarou Odeni Silva, presidente do Sinte-PI.

Ainda de acordo com a sindicalista, as aulas serão retomadas nesta terça-feira (21). Ao todo, as escolas estaduais possuem 209 mil alunos e 18 mil servidores. Na semana passada, o secretário estadual de administração, Franzé Silva, revelou ao G1 a possibilidade de sugerir a antecipação da segunda parcela a partir do balanço do primeiro quadrimestre de 2017.

CGU encontra mau uso de recursos para merenda em 6 prefeituras no PI

Aplicação de recursos da Alimentação Escolar foram avaliados no estudo.
Notas frias e falta de documentos foram constatados na investigação.

Carlos RochaDo G1 PI
CGU fez levantamento que alcançou 6 municípios piauienses (Foto: CGU)

Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em 6 municípios piauienses. O estudo da CGU foi para analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas.

Foi observada na pesquisa também a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes. Foram encontradas irregularidades nos municípios de Betânia do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, Lagoa Alegre, Dirceu Arcoverde, Júlio Borges e Simplício Mendes. A fiscalização no Piauí também abrangeu Floriano, Santo Antônio dos Milagres, Bela Vista do Piauí, Manoel Emídio, São Miguel do Fidalgo e Capitão de Campos.

Em Betânia do Piauí a CGU constatou despesas realizadas incompatíveis com o objeto do programa, no montante de R$ 16.277,30 e foi recomendado o ressarcimento do valor. Já em São Francisco de Assis do Piauí durante a fiscalização não apareceu a documentação comprobatória do gasto de quase R$ 3 mil relacionados ao Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica. Em Lagoa Alegre a fiscalização encontrou pagamentos de R$ 75 mil que foram efetuados, mas as escolas não receberam os gêneros alimentícios comprados.

A CGU encontrou em Dirceu Arcoverde 3 irregularidades: despesas realizadas de forma incompatível com o objetivo do programa, a falta de documentação que comprove as despesas e evidências da utilização de notas frias no fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar. Ao todo as 3 irregularidades referem-se a problemas na aplicação de quase R$ 30 mil.

A fiscalização da CGU encontrou em Júlio Borges a entrega de gêneros alimentícios pelo fornecedor em desacordo com o estipulado em contrato no valor de R$ 52 mil, enquanto em Simplício Mendes foram constatados o pagamento de R$ 2 mil em gêneros alimentícios adquiridos por valores superiores aos estipulados em contrato.

Também em Simplício Mendes foi constatado o não comprovação do envio da totalidade dos alimentos adquiridos às escolas municipais, nos exercícios de 2013 e 2014. A irregularidade representa a falta de comprovação na aplicação de R$ 130 mil. Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas.

A prefeitura de Júlio Borges informou que a fiscalização da CGU é referente a ações da gestão anterior e que não havia tomado conhecimento dos resultados do relatório. A prefeitura de Simplício Mendes se manifestou informando que não tinha conhecimento dos dados do relatório. Procuradas, as outras prefeituras não atenderam às ligações.
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